ACÓRDÃO Nº 6429/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6429/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição
Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso
II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em ordenar o registro dos atos
de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-019.443/2025-0 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Aloisio Barbosa Campos (374.***.***-68); Edson Coelho Lopes
(822.***.***-91); Marcio Moreira da Costa Lima (810.***.***-91); Marisa de Fatima Pedrosi
(005.***.***-07); Teresinha Correa Chagas da Silva (842.***.***-53).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Departamento de Centralização de Serviços de
Inativos e Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.