PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.827, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 49. Órgão: Ministério da Fazenda — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS. Todos os atos de 12/11/2025

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.827, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº
8.186, de 21 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei
Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26
e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que
consta do processo Susep nº 15414.636493/2025-92, resolve:
Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2025 de SEOUL
GUARANTEE INSURANCE COMPANY, sociedade constituída e existente segundo as leis da
Coréia do Sul, cadastrada como ressegurador eventual, nos termos da Portaria Susep n°
5.571, de 14 de outubro de 2013.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT