DESPACHO Nº 520/2025/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS (parte 1 de 2)

DESPACHO Nº 520/2025/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO
Interessado: JOHANNES HENDRIK COETZER
Processo nº 08704.014244/2015-49
A Coordenadora de Processos Migratórios - Substituta, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada
no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios
fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de
reconsideração, tendo em vista que não restou comprovado o amparo previsto no art. 193,
inciso II, alínea "b", do Decreto 9.199/17.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
DESPACHOS DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
Código: 786.061
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0666571/2025
Interessado: LISANDRO PIERRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70 da Lei nº 13.445/2017, c/c do Parágrafo Único do art. 221 e art. 245, inciso I do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do art. 56 e itens 3, 4 e 5 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 781.491
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0662151/2025
Interessado: MAYTERSON ANTOINE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70 da Lei nº 13.445/2017, c/c do Parágrafo Único do art. 221 e art. 245, inciso I do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do art. 56 e itens 3, 4 e 5 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 759.939
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0642890/2025.
Interessado: BERNADEL JEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art.
234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do
Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 755.367
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0639052/2025
Interessada: FATME RAJEH SAMIADI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017, art. 239 incisos I, II e III do Decreto nº 9.199/2017 e nos
Itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo II da Portaria nº 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo II
da Portaria nº 623/2020.
Código: 754.958
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0638719/2025.
Interessado: JULIO DESIR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e
9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020;
Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 754.820
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0638600/2025
Interessada: RACHEL MADERA HERNANDEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 227, do Decreto nº
9.199/2017; do art. 245 inciso I do Decreto 9.199/2017 e que a requerente não
apresentou os documentos constantes do art. 56 e dos itens 3, 4 e 5, do Anexo III da
Portaria 623/2020.
Código: 754.402
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0638259/2025.
Interessada: EUGENIA OBIANUJU EZENWA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6,
9, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria
623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 754.384
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0638245/2025.
Interessada: ADELINE SAINT FLEUR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos I, II, III, IV e V do
Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3,
4, 5, 6, 9, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I
da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 752.567
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0636634/2025
Interessado: MING LI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento ao
disposto no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, art. 238 e art. 239 incisos I, II e III do
Decreto nº 9.199/2017 e nos Itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo II da Portaria nº 623/2020;
Art. 56 e Item 8, Anexo II da Portaria nº 623/2020.
Código: 745.061
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0630096/2025.
Interessado: MIRESH KIRTIKUMAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; art.
234 incisos I, II, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art.
51 da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 756.082
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0639608/2025.
Interessada: BEATRICE MUZINGA MUSAKA NGANA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017;
art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art.
51 da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e
Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 741.172
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0626708/2025.
Interessado: LUAY SHAAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido,? tendo em vista que se
ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto, não
atende à exigência contida no Art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º e
Art. 234 inciso II, do Decreto 9.199/2017, c/c art. 51 da Portaria nº 623 de 2020.
Código: 738.679
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0624471/2025.
Interessado: JOVONNI ROBERTO BULLOCK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 227; Art. 234, incisos III e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que não compareceu presencialmente para a conferência
dos documentos originais, coleta biométrica e não apresentou os documentos
constantes dos itens 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020, c/c art. 7, §2º.
Código: 734.359
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0620814/2025.
Interessado: MARTIN GARCIA VELEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 733.733
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0620267/2025.
Interessado: JN AMOS NERILUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 5, 6, 8 e 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 733.518
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0620070/2025.
Interessada: WALAA MATAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos
constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 733.510
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0620062/2025.
Interessada: SHAO FANG WU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos
constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 732.320
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0619012/2025.
Interessado: YORDY COLUMBIE GARBEY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens
3, 4, 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 732.273
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0618974/2025.
Interessado: MARIA ALEJANDRA RONDON GOMEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso II e Art. 234, incisos II e IV
do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não possui quatro anos de
residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida na
legislação.
Código: 731.664
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0618460/2025.
Interessado: YVENSON GASPARD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou o documento constante do Art. 5º e Item
13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 762.900
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0645353/2025.
Interessado: MACKENSON MARSEILLE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
arts 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; 221, 231, 234, inciso I, IV, V do Decreto
9.199/2017; Anexo I, Item 3, 5, da Portaria 623/2020.
Código: 756.341
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0639828/2025.
Interessado: DANY JEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e
9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020;
Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 750.322
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0634661/2025.
Interessado: JHONY BELANCE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, por
não ter apresentado os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 746.288
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0631175/2025.
Interessado: FERNANDO PASCUA GARCIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso III da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, por
não ter apresentado documento válido para comprovação de que sabe comunicar-se
em língua portuguesa conforme art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020.
Código: 745.766
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0630705/2025.
Interessado: THOMAS SEBASTIEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos II, III, IV e V do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos Itens 5, 6, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 733.258
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0619810/2025.
Interessada: LARA ROMERO GIRON GRACIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V e Art.
233, §2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os
documentos constantes dos Arts. 5º, 51, 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 732.707
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0619346/2025.
Interessado: ANTONIO ACOSTA MOLERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 732.597
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0619254/2025.
Interessado: DONALD ALBENYR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 732.580
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0619242/2025.
Interessado: JANEL BONHOMME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens
5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 732.512
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0619176/2025.
Interessada: GELAYSI MORENO VEGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos
constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 731.650
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0618448/2025.
Interessada: LAURA TARRAGO ENCINAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos
constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 731.235
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0618090/2025.
Interessada: YAFREISI TATAILLE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos
constantes do Art. 5º e dos itens 4, 5, 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 731.010
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0617914/2025.
Interessado: CARLOS XAVIER ENTENZA ALVAREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 730.991
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0617895/2025
Interessado: MARIO DEL MISSIER
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017, Arts. 221 e 246, §1º do Decreto
9.199/2017, do Art. 56 e dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 730.987
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0617891/2025
Interessado: REYNIER LLORET SANCHEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017, Arts. 221 e 246, §1º do Decreto
9.199/2017, do Art. 56 e dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 730.974
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0617878/2025
Interessada: JULIE ALMOLKI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais,
indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art.
70 da Lei nº 13.445/2017, art. 245 do Decreto nº 9.199/2017 e do anexo III da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 730.943
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0617848/2025.
Interessado: JOSE ANTONIO CABRERA ABREU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens
5, 6, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.