PORTARIA GM/MS Nº 8.738, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA GM/MS Nº 8.738, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Prorroga a atuação do Grupo de Trabalho instituído
pela Portaria GM/MS Nº 5.517, de 15 de outubro de
2024.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica prorrogada por doze meses a atuação do Grupo de Trabalho
instituído pela Portaria GM/MS Nº 5.517, de 15 de outubro de 2024, com a finalidade de
elaborar proposta para estabelecimento de Política Nacional de Saúde Integral das
Populações Migrantes, Refugiadas e Apátridas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA