PORTARIA ICMBIO Nº 4.948, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA ICMBIO Nº 4.948, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular
do Patrimônio Natural - RPPN Serra das Macaúbas
(processo ICMBio nº 02070.016093/2025-52).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil,
de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023,
no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do
Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1° Fica aprovado o Plano de Manejo da Reserva Particular e do
Patrimônio Natural - RPPN Serra das Macaúbas, localizada no município de
Montezuma, estado de Minas Gerais, constante no processo ICMBio nº
02070.016093/2025-52.
Parágrafo único. A aprovação do Plano de Manejo não exime o proprietário
de seguir todos os trâmites técnicos e legais necessários à aprovação de projetos,
programas e planos junto aos órgãos ou instituições ambientais competentes, em
atendimento à legislação vigente e aos usos permitidos na RPPN, conforme o Decreto
nº 5.746, de 5 de abril de 2006.
Art. 2º O texto completo do Plano de Manejo será disponibilizado na sede
da Unidade de Conservação e no portal do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade, na rede mundial de computadores.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES