ACÓRDÃO Nº 6509/2025 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em registrar os atos de concessão de pensão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos. 1. Processo TC-020.204/2025-6 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessados: Debora Vicente Fernandes (090.***.***-71); Deize Amaral Fernandes (070.***.***-09); Erika Amaral Fernandes (116.***.***-39); Fernanda de Oliveira Motta Souza (157.***.***-80). 1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha. 1.3. Relator: Ministro Antonio Anastasia. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 6509/2025 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 100. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 12/11/2025