PORTARIA MAPA Nº 857, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA MAPA Nº 857, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
Permuta e Alteração de Denominação de Função Comissionada Executiva - FCE e Cargo
Comissionado Executivo - CCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das
Funções de Confiança do Ministério da Agricultura
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 12.642, de 1 de outubro de 2025, e o que
consta do Processo nº 21000.079672/2025-84, resolve:
Art. 1º Permutar, na Secretaria de Desenvolvimento Rural, a seguinte Função Comissionada Executiva - FCE e Cargo Comissionado Executivo - CCE:
. .PERMUTAR DE: .POR:
. .Unidade imediatamente
superior
.Denominação da unidade
e sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação
do cargo
.Unidade imediatamente
superior
.Denominação da unidade e
sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação
do cargo
. .Secretaria de
Desenvolvimento Rural -
SDR
.Coordenação-Geral de
Administração,
Orçamento, Finanças,
Execução e Parcerias -
CGAOFEP-SDI
.FCE 1.13 .Coordenador-
Geral
.Comissão Executiva do
Plano da Lavoura
Cacaueira - CEPLAC
.Coordenação-Geral das
Coordenações Regionais e dos
Centros de Desenvolvimento -
CGCC
.CCE 1.13 .Coordenador-
Geral
Art. 2º Alterar a denominação, na Assessoria Especial de Controle Interno, das seguintes Funções Comissionadas Executivas - FCE:
. .PERMUTAR DE: .POR:
. .Unidade imediatamente
superior
.Denominação da unidade
e sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação
do cargo
.Unidade imediatamente
superior
.Denominação da unidade e
sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação
do cargo
. .Assessoria Especial de
Controle Interno - AECI
.Coordenação-Geral de
Controle, Riscos e
Integridade - CGRI
.FCE 1.13 .Coordenador-
Geral
.Assessoria Especial de
Controle Interno - AECI
.Coordenação-Geral de Riscos,
Integridade e Controle -
CGRIC
.FCE 1.13 .Coordenador-
Geral
. .Coordenação-Geral de
Controle, Riscos e
Integridade - CGRI
.Divisão de Integridade no
Agronegócio - DIAN
.FCE 1.07 .Chefe .Coordenação-Geral de
Controle, Riscos e
Integridade - CGRI
.Divisão de Integridade -
DIINT
.FCE 1.07 .Chefe
Art. 3º A versão atualizada do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária, de que trata o Anexo
II do Decreto nº 12.642, de 1 de outubro de 2025, poderá ser consultada no sítio eletrônico do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor 2 dias úteis após sua publicação.
CARLOS FÁVARO