PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 461, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 461, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 292, do Regimento
InternodaSecretariaExecutiva,aprovadopelaPortariaMinisterialnº561,de11deabrilde2018,
publicada no DOU de 12 de abril de 2018, e pela Portaria nº 1908, de 13 de novembro de 2015,
publicada no DOU de 16 de novembro de 2015 nos termos da Instrução Normativa 22 de 2013
CONSIDERANDO o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV do art. 9º
da referida Instrução Normativa, por parte do Médico Veterinário Márcio Figueiredo
Gonçalves,inscritonoCRMV-ESsobnº512,habilitadosobonº020/ESparaemissãodeGuiade
Trânsito Animal (GTA) para suínos nos municípios de Cachoeiro do Itapemirim, Muqui e
Vargem Alta.
CONSIDERANDO a ausência do profissional na capacitação obrigatória "Sanidade
Suína em Foco", promovida pelo Instituto de Defesa Agropecuária do Espírito Santo - IDAF,
conforme estabelecido no Ofício-Circular nº 6/2025/SFA-ES/SE/MAPA (44959484);
CONSIDERANDO solicitação do habilitado de cancelamento de sua habilitação após
solicitação formal de esclarecimentos encaminhada por meio do Ofício nº 242/2025/SFA-
ES/SE/MAPA (45940380); resolve:
Art. 1º Cancelar a habilitação nº 020/ES do Médico Veterinário Márcio Figueiredo
Gonçalves CRMV-ES nº 512, para emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) para suínos nos
municípios de Cachoeiro do Itapemirim, Muqui e Vargem Alta.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GOMES DE SOUZA