ACÓRDÃO Nº 6452/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6452/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92,
c/cosartigos1º,incisoVIII;143,incisoII;e259,incisoII,doRegimentoInterno,emordenaroregistro
dos ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-019.483/2025-2 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessada: Marta Maria dos Santos Vilaca (152.***.***-15).
1.2. Órgão/Entidade: Câmara dos Deputados.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.