RESOLUÇÃO CATI Nº 1.110, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO CATI Nº 1.110, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
Aprova o Termo de Referência referente ao
Programa e Projetos de Interesse Nacional nas
áreas de Tecnologias da Informação e
Comunicação considerados prioritários (PPI) PNM
Design, e designa como instituição coordenadora a
Associação para Promoção da Excelência do
Software Brasileiro - Softex.
O Comitê da Área de Tecnologia da Informação - CATI, tendo em vista o
disposto no art. 31 do Decreto n° 5.906, de 26 de setembro de 2006, bem como o
disposto no Art. 14 da Portaria MCTI nº 9.269, de 23 de julho de 2025, e considerando
o que consta no Processo MCTI n° 01245.021160/2025-49, resolve:
Art. 1º Aprovar a atualização do Termo de Referência do PPI Plano Nacional
de Microeletrônica PNM Design, aprovado originalmente pela RESOLUÇÃO CATI Nº 448,
DE 22 DE JULHO DE 2022, publicado em https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-
mcti/lei-de-tics/arquivos_lei_tics_ppi/TR_PNM Design_ 2025_2029.pdf
Art. 2º Aprovar a prorrogação da designação da Associação para Promoção
da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX, CNPJ nº 01.679.152/0001-25, como
coordenadora do PPI de que trata o art. 1º.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de Dezembro de
2025.
HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL
Secretário Executivo