ACÓRDÃO Nº 6507/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6507/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso
V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II, e 260,
§§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em registrar os atos de concessão de pensão
a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo
Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão
pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-020.068/2025-5 (PENSÃO MILITAR)
1.1.Interessados:GardeniaSousaLima(914.***.***-97);IlcaFerreiradaSilva(155.862.514-
34); Katia Regina Nunes Ribeiro Motti (519.***.***-91); Kelly Cristina Nunes Ribeiro (823.***.***-04);
MariaDantasdeOliveira(299.***.***-87);TayanaCristineWanzelerdeCastro(881.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro Antonio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.