PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 459, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 459, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 292, do
Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de
11 de abril de 2018, publicada no DOU de 12 de abril de 2018, e pela Portaria nº 1908, de
13 de novembro de 2015, publicada no DOU de 16 de novembro de 2015 nos termos da
Instrução Normativa 22 de 2013
CONSIDERANDO o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV do
art. 9º da referida Instrução Normativa, por parte do Médico Veterinário Tales Leone Erler,
inscrito no CRMV-ES sob nº 2850, habilitado sob o nº 176/ES para emissão de Guia de
Trânsito Animal (GTA) para suínos no município de Itaguaçu/ES;
CONSIDERANDO a ausência do profissional na capacitação obrigatória "Sanidade
Suína em Foco", promovida pelo Instituto de Defesa Agropecuária do Espírito Santo - IDAF,
conforme estabelecido no Ofício-Circular nº 6/2025/SFA-ES/SE/MAPA (44959484);
CONSIDERANDO a ausência de manifestação do habilitado após solicitação
formal encaminhada por meio do Ofício nº 243/2025/SFA-ES/SE/MAPA (45940394);
resolve:
Art. 1º Cancelar a habilitação nº 176/ES do Médico Veterinário Tales Leone
Erler, CRMV-ES nº 2850, para emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) para suínos no
município de Itaguaçu/ES.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GOMES DE SOUZA