ACÓRDÃO Nº 6401/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6401/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 022.670/2019-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame em Pensão Militar.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessados: Alessandra de Souza de Macedo Lopes (051.***.***-70);
Centro de Controle Interno da Marinha (00.394.502/0104-50); Geraldo Rufino de Oliveira
Junior (010.***.***-19); Ivonete Nascimento Jorge (509.***.***-53); Jurema Cassia de
Carvalho Cabral (038.***.***-14); Jurinea Ferreira Sampaio Chrispim (079.***.***-89);
Luiza Helena de Lima Freitas (421.***.***-20); Maria Jose Fernandes dos Santos
(930.***.***-04); Maria do Carmo Prado Dias (998.***.***-72); Marlene Araujo Dias
(866.***.***-49); Mirian Rita de Carvalho Cabral (023.***.***-19); Nayara Albuquerque
Rufino de Oliveira (010.***.***-47); Priscilla Knobel Concentino (000.***.***-02); Tania
Rufino de Oliveira (854.***.***-91); Telma Cristina Rufino Borges (819.***.***-15).
4. Órgão/Entidade: Comando da Marinha.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: Claudia Rosane Nobre Chaves Hudson (100.796/OAB-
RJ), Julhya Valotta Ennes de Aragao (196.496/OAB-RJ) e outros, representando Alessandra
de Souza de Macedo Lopes.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de Pedido de Reexame
do Acórdão 4.370/2020-2ª Câmara referente ao ato de concessão de pensão militar em
favor de Alessandra de Souza de Macedo Lopes, emitido pelo Comando da Marinha.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts.
33 e 48 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do Pedido de Reexame para, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. informar à recorrente e aos demais interessados deste Acórdão,
destacando que o Relatório e o Voto que o fundamentam podem ser acessados por meio
do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 40/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 4/11/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6401-
40/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo
Cedraz (Relator) e Antonio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.