PORTARIA Nº 651, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 651, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
Realocação de Cargos Comissionados Executivos no
âmbito do Ministério de Portos e Aeroportos.
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições
que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e tendo em
vista o disposto nos art. 13 e art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
resolve:
Art 1º Ficam efetivadas, no âmbito do Ministério de Portos e Aeroportos, as
seguintes realocações:
I - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.07, de Chefe, da Divisão de
Transportes, Diárias e Passagens, da Coordenação de Logística, da Coordenação-Geral de
Logística, da Subsecretaria de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva, para um
CCE 1.07, de Chefe, da Divisão de Inovação e Informação, da Coordenação-Geral de Gestão
da Inovação e Informação, da Secretaria Executiva; e
II - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.10, de Coordenador, da
Coordenação de Inovação e Informação, da Coordenação-Geral de Gestão da Inovação e
Informação, da Secretaria Executiva, para um CCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação
de Transportes, Diárias e Passagens, da Coordenação-Geral de Logística, da Subsecretaria
de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva.
Art 2º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser propostas nas
alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham
implicado alteração tácita do ato.
Art 3º Esta portaria entra em vigor em sete dias úteis após a data de sua
publicação.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO