RESOLUÇÃO CRCSC Nº 502, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a aprovação do Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, para o Exercício de 2025. O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Aprovar o Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do CRCSC, para o exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais) para as seguintes rubricas: . .Conta .Descrição .Valor . 6 Controle do Orçamento - Execução 1.600.000,00 . 6.3 Execução da despesa 1.600.000,00 . 6.3.1 Despesas correntes 1.600.000,00 . 6.3.1.1 Pessoal e Encargos 1.500.000,00 . 6.3.1.3.01 Pessoal e Encargos 1.500.000,00 . 6.3.1.6 Tributárias e Contributivas 100.000,00 . .6.3.1.6.01 .Tributárias e Contributivas .100.000,00 . .Total das suplementações .1.600.000,00 Art. 2º Os recursos utilizados para a cobertura do crédito adicional suplementar serão oriundos do superávit financeiro apurado no exercício anterior no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e do excesso de arrecadação do exercício de 2025 no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em conformidade com o item, do §1º, artigo 43 da Lei nº 4320/64, conforme evidenciado no quadro a seguir: . .Conta .Descrição .Valor . 6 Controle do Orçamento - Execução 100.000,00 . 6.2 Execução da Receita 100.000,00 . 6.2.1 Receitas Correntes 100.000,00 . 6.2.1.1 Contribuições 100.000,00 . 6.2.1.1.01 Anuidades 100.000,00 . 6.2.3.1 Previsão Adicional 1.500.000,00 . .6.2.3.1.01 .Superávit Financeiro .1.500.000,00 . .Total do Superávit .1.600.000,00 Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 17 de setembro de 2025. MARISA LUCIANA SCHVABE DE MORAIS Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO CRCSC Nº 502, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 111. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA. Todos os atos de 12/11/2025