ACÓRDÃO Nº 6426/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6426/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 031.211/2023-2
1.1. Apenso: 027.929/2023-0
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Aposentadoria
3. Interessado: Silvinei Vasques (743.***.***-72)
4. Unidade: Polícia Rodoviária Federal
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal)
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de ato de concessão inicial de
aposentadoria de Silvinei Vasques no cargo de servidor da Polícia Rodoviária Federal,
submetido à apreciação deste Tribunal para fins de registro;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 260
do Regimento Interno e ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. considerar legal e conceder registro ao ato de aposentadoria de Silvinei
Vasques;
9.2. determinar à Polícia Rodoviária Federal que comunique a este Tribunal a
eventual conclusão de processo administrativo disciplinar que resulte na aplicação da
penalidade de demissão ao inativo, para eventuais providências que se façam necessárias;
9.3. arquivar este processo.
10. Ata n° 40/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 4/11/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6426-
40/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz, Jorge
Oliveira (Relator) e Antonio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.