ACÓRDÃO Nº 6392/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6392/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 036.826/2020-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial)
3. Recorrente: Daniel Queiroz de Sant'Ana (645.***.***-49).
4. Unidade Jurisdicionada: Ministério do Esporte.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto André Luís de
Carvalho.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico e Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado (manifestação oral).
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos);
8. Representação legal: Gislene Rodrigues de Macedo (32.527/OAB-DF),
representando Daniel Queiroz de Sant'Ana.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em
que, nesta fase processual, aprecia-se recurso de reconsideração contra o Acórdão
2.936/2022-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do presente recurso de reconsideração, para, no mérito, dar-lhe
provimento, de modo a reconhecer a ocorrência da prescrição das pretensões punitiva e
ressarcitória do Tribunal, tornando insubsistente o Acórdão 2.936/2022-TCU-2ª Câmara;
9.2. arquivar o presente processo, nos termos do art. 11 da Resolução-TCU
344/2022; e
9.3. comunicar este Acórdão ao recorrente, ao Ministério do Esporte e à
Procuradoria da República no Estado do Acre.
10. Ata n° 40/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 4/11/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6392-
40/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes (Relator),
Aroldo Cedraz e Antonio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.