DECISÃO PLENÁRIA Nº 2.262, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

DECISÃO PLENÁRIA Nº 2.262, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O Plenário do Confea, reunido em Brasília-DF, no dia 23 de outubro de 2025,
apreciando a Deliberação nº 219/2025-CCSS, que trata da Proposta Orçamentária do CREA-
PE para o exercício de 2026, considerando a Resolução nº 1138/2023, decidiu aprovar a
Proposta Orçamentária por unidade de centro de custos para o exercício de 2026, no valor
total de R$ 57.729.424,64 (cinquenta e sete milhões, setecentos e vinte e nove mil,
quatrocentos e vinte e quatro reais e sessenta e quatro centavos); Processo Sei nº
00.004686/2025-74, conforme demonstrado abaixo:
- Receitas correntes R$ 47.164.424,64, R. de Capital R$ 10.565.000,00;
totalizando em R$ 57.729.424,64.
- Despesas correntes R$ 47.164.424,64, D. de Capital R$ 10.565.000,00;
totalizando em R$ 57.729.424,64.
VINICIUS MARCHESE MARINELLI
Presidente do Conselho
21, 58, 111, 112, 113, 114 e 117 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM
nº 2.217/18), nos termos do voto do conselheiro relator. Brasília, 2 de outubro de
2025. (data do julgamento) NAZARENO BERTINO VASCONCELOS BARRETO, Presidente da
Sessão; WILLIAMS CARDEC DA SILVA, Relator.
PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe Nº 000459.13/2025-CFM ORIGEM:
Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (PEP nº 000205/2024)
APELANTE/DENUNCIADO: Dr. Egidio Martorano Filho - CRM/SC nº 5.127 Vistos,
relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas,
ACORDAM os Conselheiros membros da Câmara Especial nº 03 do Tribunal Superior de
Ética Médica do Conselho Federal de Medicina em conhecer e negar provimento ao
recurso interposto pelo apelante/denunciado. Por unanimidade, foi confirmada a sua
culpabilidade e mantida a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de
"CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", prevista na alínea "c" do artigo 22 da
Lei nº 3.268/57 e, por unanimidade, foi caracterizada a infração aos artigos 17, 18 (c/c
Resolução CFM nº 2.336/2023) e 113 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução
CFM nº 2.217/18), nos termos do voto da conselheira relatora. Brasília, 2 de outubro
de 2025. (data do julgamento) FLÁVIO FREITAS BARBOSA, Presidente da Sessão;
LEOPOLDINA MILANEZ DA SILVA LEITE, Relatora.
JOSÉ ALBERTINO SOUZA
Corregedor