ATO Nº 16.368, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº 53504.010283/2025-50. Expede autorização à Condominio Edificio Calcenter Ii, CNPJ nº 53.831.418/0001-07, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS Gerente Substituto
ATO Nº 16.368, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 15. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 12/11/2025
Empresas citadas
- Condominio Edificio Calcenter Ii — CNPJ 53.831.418/0001-07