RESOLUÇÃO CATI Nº 1.112, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO CATI Nº 1.112, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
Aprova o Termo de Referência referente ao
Programa e Projetos de Interesse Nacional nas
áreas de Tecnologias da Informação e
Comunicação considerados prioritários (PPI)
IoT/Manufatura 4.0, e designa como instituição
coordenadora a Associação Brasileira de Pesquisa e
Inovação Industrial (EMBRAPII)
O Comitê da Área de Tecnologia da Informação - CATI, tendo em vista o
disposto no art. 31 do Decreto n° 5.906, de 26 de setembro de 2006, bem como o
disposto no Art. 14 da Portaria MCTI nº 9.269, de 23 de julho de 2025, e considerando
o que consta no Processo MCTI n° 01245.021160/2025-49, resolve:
Art. 1º Aprovar a atualização do Termo de Referência do IoT/Manufatura
4.0 aprovado originalmente pela RESOLUÇÃO Nº 403/2022/SEI-MCTIC de 25 DE ABRIL
DE 2022, publicado em https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/lei-de-
tics/arquivos_lei_tics_ppi/TR IoT-Manufatura 40 - 2025-2029.pdf
Art. 2º Aprovar a prorrogação da designação da Associação Brasileira de
Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII), CNPJ nº 18.234.613/0001-59, como
coordenadora do PPI de que trata o art. 1º.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de Dezembro de
2025.
HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL
Secretário Executivo