PORTARIA GM/MS Nº 8.744, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA GM/MS Nº 8.744, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
Habilita estabelecimento para prestação de serviços
especializados em saúde no âmbito do componente
créditos financeiros do Programa Agora Tem
Especialistas.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os
incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e o §1º do art. 2º, da
Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025, resolve:
Art. 1º Fica habilitado, para prestação de serviços especializados em saúde no
âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, o
estabelecimento de saúde a seguir descrito:
. .RAZÃO SOCIAL
. .CENTRO ESPECIALIZADO EM OLHOS LTDA,
nome fantasia "HOF HOSPITAL
OFTALMOLÓGICO DRA CYNTHIA CHARONE"
.CNPJ: 07.774.211/0001-20
CNES: 5022517
Código de Habilitação do Serviço: 38.05
Art. 2º O limite anual para emissão de Certificado de Valor de Crédito
Financeiro do Centro Especializado em Olhos LTDA, nome fantasia HOF Hospital
Oftalmológico Dra Cynthia Charone habilitado no âmbito do componente créditos
financeiros do Programa Agora Tem Especialistas é de R$ R$ 5.366.042,64 (cinco milhões,
trezentos e sessenta e sei mil, quarenta e dois reais e sessenta e quatro centavos).
Art. 3º A habilitação concedida por meio desta Portaria terá validade de 12
(doze) meses, contados da data da assinatura dos Termos de Execução, qual seja, 24 de
outubro de 2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
RETIFICAÇÃO
No Diário Oficial da União nº 215, de 11 de novembro de 2025, Seção 1, página
79, onde se lê: "PORTARIA GM/MS Nº 8.725, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025", leia-se:
"PORTARIA GM/MS Nº 8.725, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025."
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
RETIFICAÇÃO
No Diário Oficial da União nº 212, Seção 1, de 06 de novembro de 2025, página
173, ONDE SE LÊ:
"Ref.: Processo nº 25000.048183/36",
LEIA-SE:
"Ref.: Processo nº 25000.048183/2011-36".
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENADORIA DE RECURSOS E ASSESSORAMENTO
DA DIRETORIA COLEGIADA
DECISÃO DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR -
ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do
artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 630ª
Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 31 de outubro de 2025,
julgou o seguinte processo administrativo:
. .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Relator .Decisão
. .33910.000827/2025-76 .COOPERATIVA
CENTRAL UNIMED DE
COOPERATIVAS DE
ASSISTÊNCIA À
SAÚDE DO RIO
GRANDE DO SUL
LTDA.
.DIGES .Aprovado por unanimidade o
conhecimento e não provimento do
recurso, mantendo-se a decisão da
Diretoria de Desenvolvimento Setorial
que ratificou os resultados de acordo
com as regras estabelecidas no
Programa de Qualificação IDSS 2024
(ano-base 2023)
. .33910.000698/2025-16 .UNIMED NOROESTE
DO PARANÁ COOP
DE TRABALHO
MÉDICO
.DIGES .Aprovado por unanimidade o
conhecimento e não provimento do
recurso, mantendo-se a decisão da
Diretoria de Desenvolvimento Setorial
que ratificou os resultados de acordo
com as regras estabelecidas no
Programa de Qualificação IDSS 2024
(ano-base 2023)
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos
interessados na sede da ANS.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente