PORTARIA Nº 4.243, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 1 de 4)

PORTARIA Nº 4.243, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional e o quadro
demonstrativo dos Cargos de Direção, de Funções
Gratificadas e Funções de Coordenação de Curso da
Fundação Universidade Federal do Acre, na forma
prevista no Decreto 9.739, de 28 de março de 2019.
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União
(DOU) nº 151, Seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o art. 80,
Incisos III e XVI, do Regimento Geral da UFAC, tendo em vista o disposto o Decreto
nº 9.739, de 28 de março de 2019, que estabelece medidas de eficiência organizacional
para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e
fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de
Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG), e considerando o que
consta no processo administrativo nº 23107.014277/2025-93, resolve:
Aprovar alteração no SIORG, conforme Anexo I e II, da estrutura organizacional
da Fundação Universidade Federal do Acre, ajustando com o quantitativo de Cargos de
Direção e Funções de Coordenação de Curso, distribuídos por meio da Portaria do Ministério
da Educação nº 708 de 17 de outubro de 2025, DOU de 20 de outubro de 2025;
Art. 2º Alocar os Cargos de Direção, Funções Gratificadas e Funções de
Coordenação de Curso, na forma constante do Anexo III;
Art. 3º As unidades administrativas e acadêmicas existentes no Sistema
Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), e aprovadas
regimentalmente que não constarem no Anexo I, terão o cadastro mantido com o
status de "unidade organizacional informal";
Art. 4º Esta portaria entra em vigor a contar de sua publicação no DOU.
Art. 5º Fica revogada a Portaria UFAC nº 1761, de 19 de maio de 2025.
MARGARIDA DE AQUINO CUNHA