ACÓRDÃO Nº 6436/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6436/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU, em ordenar
o registro dos atos de concessão de pensão militar das interessadas abaixo qualificadas, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.157/2025-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Claunice Capaverde (332.***.***-15); Daniela de Simoni
Massimino (564.***.***-20); Denize Aparecida Gobbi (019.***.***-42); Gabriela de Simoni
Massimino (564.***.***-68); Leisa Danisse Berdet Carvalho (715.***.***-15); Luciana
Mendes Ribeiro Cavalheiro (922.***.***-87); Neusa Silveira da Fontoura (888.***.***-20).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.