PORTARIA MDA Nº 59, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 (*)

PORTARIA MDA Nº 59, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 (*)
Designa a Comissão de Seleção destinada a analisar e
selecionar propostas apresentadas ao 5º Prêmio
Margarida Alves de Estudos sobre Ruralidades e
Feminismos: experiências e saberes na construção de
territórios feministas.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da
Constituição Federal, o disposto na Lei no 14.133/2021, e o que consta do Processo
55000.019458/2025-91, resolve:
Art. 1º Instituir o Comitê Gestor do Concurso - CGC para exercer as atribuições
referentes ao julgamento das candidaturas apresentadas ao 5º Prêmio Margarida Alves de
Estudos sobre Ruralidades e Feminismos: experiências e saberes na construção de territórios
feministas, conforme os critérios estabelecidos no Regulamento e demais anexos do Edital
MDA nº 1/2025.
Art. 2º Designar os seguintes membros para constituírem o referido Comitê:
I - representando a Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário
e Agricultura Familiar:
a) Heloina Sucena Fonseca.
II - representando a Subsecretaria de Mulheres Rurais do Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar:
a) Heloisa Helena Fonseca do Nascimento, presidente titular do Comitê; e
b) Ana Izaura Pina Rodrigues, presidente suplente do Comitê.
III - representando a Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE:
a) Andrea Lorena Zarzar Butto.
IV - representando as associações científicas:
a) Luciene de Oliveira Dias, da Associação Brasileira de Antropologia - ABA;
b) Anna Bárbara Araújo Talone, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte -
UFRN, representando a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais
- ANPOCS;
c) Karla Hora, da Universidade Federal de Goiás - UFG, representando a Rede de
Estudos Rurais; e
d) Cassiane da Costa, da Universidade Federal de Pelotas - UFPEL, representando a
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural - SOBER.
V - representando o Comitê Permanente de Mulheres do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Rural Sustentável - CONDRAF:
a) Rejane Cleide de Medeiros, da Marcha Mundial de Mulheres;
b) Fabiana Barros, da União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e
Economia Solidária - Unicafes; e
c) Cristina Arzabe, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa.
VI - representando o Comitê de Promoção de Políticas Públicas das Juventudes do
Campo, das Águas e das Florestas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável
- CONDRAF:
a) Ana Clara Marcos da Silva, da Escola de Formação Quilombo dos Palmares -
EQUIP.
Art. 3º Caberá ao Comitê Gestor do Concurso - CGC:
I - responder pela organização do Concurso e execução de suas etapas;
II - responder questionamentos e dirimir dúvidas;
III - deliberar sobre eventuais recursos;
IV - decidir sobre os casos omissos ou não previstos neste edital, bem como sobre
eventos que caracterizem caso fortuito ou força maior; e
V - determinar a realização de diligências, quando necessário, para averiguar a
veracidade e a consistência das informações apresentadas pelos candidatos/as durante a
realização do Concurso.
Art. 4º Caberá ao presidente do Comitê Gestor do Concurso - CGC:
I - conduzir os trabalhos do CGC;
II - designar as Comissões de Julgamento, em ato próprio; e
III - decidir de maneira definitiva acerca dos casos omissos ou não previstos
neste edital, nas situações em que não houver consenso e conduzir os trabalhos do CGC.
Art. 3º Cabe ao Comitê estabelecer as condições de realização dos seus trabalhos
e a análise deverá seguir os critérios de julgamento conforme estabelecido no edital.
Art. 4º O Comitê Gestor do Concurso será presidido pela representante da SMR,
que coordenará os trabalhos.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
(*)Republicada por ter saído, no DOU nº 213, de 7-11-2025, Seção 1, Pág. 27, com incorreção
no original.