ACÓRDÃO Nº 6431/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6431/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição
Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso
II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em ordenar o registro do ato
de concessão de aposentadoria de Eliezio Torres Martins, de acordo com os pareceres emitidos
nos autos.
1. Processo TC-019.499/2025-6 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Eliezio Torres Martins (063.***.***-25).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Ceará.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.