RELAÇÃO Nº 89/2025 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. . .Nº DO PROCESSO .INTERESSADO . .48412.966378/2012-02 .PROMETALICA MINERACAO LTDA; RIO CABAÇAL MINERAÇÃO LTDA . .48403.933853/2010-18 .ARCELORMITTAL MINERAÇÃO SERRA AZUL S.a.; ARCELORMITTAL BRASIL S.a. TASSO MENDONÇA JUNIOR Diretor-Geral Substituto DESPACHO
RELAÇÃO Nº 89/2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 60. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 12/11/2025