PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 460, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 460, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 292,
do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº
561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 12 de abril de 2018, e pela Portaria
nº 1908, de 13 de novembro de 2015, publicada no DOU de 16 de novembro de 2015
nos termos da Instrução Normativa 22 de 2013
CONSIDERANDO o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV do
art. 9º da referida Instrução Normativa, por parte do Médico Veterinário Márcio
Renato Garbelotto, inscrito no CRMV-ES sob nº 501, habilitado sob o nº 006/ES para
emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) para suínos no município de Conceição do
Castelo/ES;
CONSIDERANDO a ausência do profissional na capacitação obrigatória
"Sanidade Suína em Foco", promovida pelo Instituto de Defesa Agropecuária do Espírito
Santo - IDAF, conforme estabelecido no Ofício-Circular nº 6/2025/SFA-ES/SE/MAPA
(44959484), resolve:
Art. 1º Cancelar a habilitação nº 006/ES do Médico Veterinário Márcio
Renato Garbelotto, CRMV-ES nº 501, para emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA)
para suínos no município de Conceição do Castelo/ES.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GOMES DE SOUZA