ACÓRDÃO Nº 6473/2025 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II,e260,§§1ºe2º,doRegimentoInterno-TCUeoart.7º,incisoI,daResolução-TCU353/2023, na redação dada pela Resolução-TCU 377/2025, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em registrar os atos de concessão das interessadas a seguir indicadas. 1. Processo TC-020.139/2025-0 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessadas: Danielle Rodrigues (201.***.***-59); Dulce Irene Tavares Magalhaes Sarmento (081.***.***-20); Maria Odileia Sena Martins (424.***.***-20); Vania Maria Bento Cabral (290.***.***-01); Zenita Correa Pontes (127.***.***-53). 1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica. 1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 6473/2025 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 96. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 12/11/2025