ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 93, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 93, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
Certifica como Operador Econômico Autorizado a
empresa que especifica.
O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, LOTADO NA EQUIPE DE
GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS DA DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE
COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO - DECEX/SPO, instituída
por meio da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 25 da Instrução Normativa RFB nº 2.154, de 26 de julho de 2023, e tendo em vista o que
consta no Requerimento nº 18560 do Sistema OEA, módulo do Portal Único do Siscomex,
resolve:
Art. 1º. Certificar como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário, com
prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-Segurança, como transportador, a
empresa TERRA MASTER EM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
07.663.973/0001-50.
Art. 2º. Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da empresa
supracitada.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
TONY SHIGUEO ENDO