ACÓRDÃO Nº 6456/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6456/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei
nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, do
Regimento Interno/TCU, em ordenar o registro do ato de concessão a seguir relacionado,
fazendo-se a ressalva de que: Ato 140859/2021 - Inicial - Ademar e Azevedo Pinto: a.
Pagamento possivelmente irregular da vantagem de opção, que consignou no ato
submetido a registro, deixou de ser pago atualmente, segundo pesquisa na ficha financeira
disponível para consulta deste Tribunal.
1. Processo TC-019.689/2025-0 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Ademar de Azevedo Pinto (195.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.