ATO Nº 16.933, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 12/11/2025

ATO Nº 16.933, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº 53520.000794/2024-84. Extinguir, por cassação, a autorização
no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à AIRTON JOAO SINHORIN, CPF nº
***.734.909-**, por perda das condições indispensáveis à manutenção da
autorização.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto
ATOS DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 16.975 - Processo nº 53500.095621/2025-55: KLEDSON CENCI ALMEIDA RIBEIRO, CPF nº
***.568.101-**.
Nº 16.977 - Processo nº 53516.004674/2025-04: JULIO CESAR PISANI FILHO, CPF nº
***.903.309-**.
Nº 16.978 - Processo nº 53516.004708/2025-52: HILTON CEZAR GARCIA, CPF nº
***.100.099-**.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto