DESPACHO Nº 3.323, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

DESPACHO Nº 3.323, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta no Processo nº 48500.023612/2025-22, decide:
(i) aprovar a minuta do Edital do Leilão nº 1/2026-ANEEL, incluindo o objeto, as
Receitas Anuais Permitidas máximas - RAPs máximas e os Anexos Técnicos, com sessão
pública em 27 de março de 2026, na sede da B3 S.A., nos termos do Aviso de Licitação, a
ser publicado em até 30 (trinta) dias antes da data de realização do Leilão, visando
outorgar concessões para a prestação de serviço público de transmissão de energia elétrica
nos estados de Bahia, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio de
Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe; (ii) encaminhar a minuta
do Edital do Leilão nº 1/2026 e seus anexos para apreciação do Tribunal de Contas da
União - TCU, nos termos da Instrução Normativa - IN 81/2018; e (iii) autorizar a visita dos
interessados, desde logo e até 16 de março de 2026, às instalações nas quais os
empreendimentos de transmissão licitados serão conectados, ficando as concessionárias
titulares responsáveis por efetivar os agendamentos no menor prazo possível. O edital do
leilão e seus anexos consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
RETIFICAÇÃO
o Despacho nº 3.224, de 3 de novembro de 2025, constante do Processo nº
48500.032396/2025-14, publicado no D.O. de 10.11.2025, seção 1, p. 49, v. 163, n. 214,
onde se lê: "CNPJ sob o nº 58.169.622/0001-70", leia-se: "CNPJ sob o nº 55.935.046/0001-
94" A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 3.278, de 4 de novembro de 2025, constante do Processo nº
48500.033285/2025-17, publicado em resumo no D.O. de 07.11.2025, seção 1, p. 71, v.
163, n. 213, onde se lê: "CNPJ sob o nº 71.304.687/0018-45", leia-se: "CNPJ sob o nº
71.304.687/0001-05" A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.