RESOLUÇÃO CATI Nº 1.109, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL. Todos os atos de 12/11/2025

RESOLUÇÃO CATI Nº 1.109, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
Aprova o Termo de Referência referente ao
Programa e Projetos de Interesse Nacional nas áreas
de Tecnologias da Informação e Comunicação
considerados prioritários (PPI) SOFTEX, e designa
como instituição coordenadora a Associação para
Promoção da Excelência do Software Brasileiro -
Softex.
O Comitê da Área de Tecnologia da Informação - CATI, tendo em vista o
disposto no art. 31 do Decreto n° 5.906, de 26 de setembro de 2006, bem como o disposto
no Art. 14 da Portaria MCTI nº 9.269, de 23 de julho de 2025, e considerando o que consta
no Processo MCTI n° 01245.021160/2025-49, resolve:
Art. 1º Aprovar a atualização do Termo de Referência do Programa para
Promoção da Excelência do Software Brasileiro - Programa SOFTEX, aprovado originalmente
pela RESOLUÇÃO Nº 14, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019, publicado em
https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/lei-de-
tics/arquivos_lei_tics_ppi/TR_SOFTEX_PPI_2025-2029.pdf
Art. 2º Aprovar a prorrogação da designação da Associação para Promoção da
Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX, CNPJ nº 01.679.152/0001-25, como
coordenadora do PPI de que trata o art. 1º.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de Dezembro de 2025.
HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL
Secretário Executivo

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