Atos do Diário Oficial da União de 27/11/2024

407 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 7991/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7992/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7993/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7994/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7995/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7996/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7997/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7998/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7999/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8000/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8001/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8002/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8003/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8004/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8005/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8006/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8007/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8008/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8009/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8010/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8011/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8012/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8013/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8014/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8015/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8016/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8017/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8018/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8019/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8020/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8021/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8022/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8023/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8024/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8025/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8026/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8027/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8028/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8029/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8030/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8031/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8032/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8033/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8034/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8035/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8036/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8037/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8038/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8039/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8040/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8041/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8042/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8043/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8044/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8045/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8046/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8047/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8048/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8049/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8050/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8051/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8052/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8053/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8054/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8055/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8056/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8057/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8058/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8059/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8060/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8061/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8062/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8063/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8064/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8065/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara (2 partes)
• ACÓRDÃO Nº 8066/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8067/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8068/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8069/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8070/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8071/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8072/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8073/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8074/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8075/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8076/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8077/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8078/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8079/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8080/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8081/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8082/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8083/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8084/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8085/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8086/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8087/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8088/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8089/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8090/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8091/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8092/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8093/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8094/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8095/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8096/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8097/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8098/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8099/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8100/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8101/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8102/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8103/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8104/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8105/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8106/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8107/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8108/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8109/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8110/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8111/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8112/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8113/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8114/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8115/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8116/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8117/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8118/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8119/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8120/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8121/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ALVARÁ Nº 7.069, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.269, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.328, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.331, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.335, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.336, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.338, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.391, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.449, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.453, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.618, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.620, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.680, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.752, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.764, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.809, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.817, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.883, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.073, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.118, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.275, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.404, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.405, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.406, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.407, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ANEXO I DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 465/2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• ANEXO II DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 465/2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• ATA Nº 43, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — 2ª CÂMARA
• ATO Nº 16.063, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.148 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.330, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.394, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.415, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.418, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.619, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.677, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (15 partes)
• ATO Nº 16.680, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.685, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (16 partes)
• ATO Nº 16.686, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (15 partes)
• ATO Nº 16.689, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (15 partes)
• ATO Nº 16.690, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.691, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (2 partes)
• ATO Nº 16.735, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.736, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 56, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• ATO Nº 643, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 65, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VCP Nº 14, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VCP Nº 15, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VCP Nº 16, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VCP Nº 17, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 37, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 101, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DEFIS/DRF/REC Nº 40, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DEFIS/DRF/REC Nº 41, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BHE Nº 216, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BHE Nº 217, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BHE Nº 218, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/MCR/MG Nº 220, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• CIRCULAR SUSEP Nº 705, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• DECISÃO Nº 7/2024/ASSESSORIA-SENACON/GAB-SENACON/SENACON — POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
• DECISÃO COFEN Nº 260, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• DECISÃO COREN/RJ Nº 1.189, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO
• DECISÃO COREN-RJ Nº 1.773, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO
• DECISÃO SUPAS Nº 2.865, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.866, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.867, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.868, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 1.634, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL (3 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 282, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 152-E, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO Nº 153-E, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO Nº 3.553, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.556, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.567, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.583, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.591, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 313/CPCIND/SENAJUS, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 827/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO SCL-ANP Nº 1.364, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.356, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.357, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.358, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.359, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.360, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.361, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.362, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DOU Nº 124, de 01/07/2024. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• INSTRUÇÃO NORMATIVA SFA-MG Nº 3, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• LEI Nº 15.033, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• LTDA- AI N°1801/2024/DIFIS-SP/ANM — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°1609/2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• MINERAIS INDUSTRIAIS S/A- CNPJ Nº 11.495.842/0001-88. — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PAVIMENTACOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL- AI N°1782/2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA Nº 1.015, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
• PORTARIA Nº 1.016, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
• PORTARIA Nº 1.047, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO (2 partes)
• PORTARIA Nº 1.048, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO (2 partes)
• PORTARIA Nº 1.163, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 15.854, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.864, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.865, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.866, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 245/EMA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA (2 partes)
• PORTARIA Nº 276, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — SENADO FEDERAL
• PORTARIA Nº 284, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 — SENADO FEDERAL
• PORTARIA Nº 305/DPC, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 306/DPC, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 4.186, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.187, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.196, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024(*) — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.197, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024(*) — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.198, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024(*) — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.199, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024(*) — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.200, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024(*) — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.201, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024(*) — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.202, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024(*) — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.203, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024(*) — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.204, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024(*) — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.205, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024(*) — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.275, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.276, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.277, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.278, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.280, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.281, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.282, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.283, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• PORTARIA Nº 4.284, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.285, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.286, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 502, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (2 partes)
• PORTARIA Nº 88/2024-CCS/UFPI, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
• PORTARIA AN/MGI Nº 193, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.336, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.337, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.338, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.339, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.340, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (6 partes)
• PORTARIA CGSN Nº 49, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL
• PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.205, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.206, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.207, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.208, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.209, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.210, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.211, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.212, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.213, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.214, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.215, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.216, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.217, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 575/2024, de 21 DE NOVEMBRO DE 2024 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 576/2024, de 21 DE NOVEMBRO DE 2024 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 577/2024, de 21 DE NOVEMBRO DE 2024 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 578/2024, de 22 DE NOVEMBRO DE 2024 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 579/2024, de 26 DE NOVEMBRO DE 2024 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 580/2024, de 26 DE NOVEMBRO DE 2024 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 581/2024, de 26 DE NOVEMBRO DE 2024 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 582/2024, de 26 DE NOVEMBRO DE 2024 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 583/2024, de 25 DE NOVEMBRO DE 2024 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (2 partes)
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 584/2024, de 25 DE NOVEMBRO DE 2024 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 585/2024, de 25 DE NOVEMBRO DE 2024 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DEINC/SETAD/MCTI Nº 8.721, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.240, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• PORTARIA DRF/FNS Nº 62, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA DRF/FNS Nº 63, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.303, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA FUNARTE Nº 665, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
• PORTARIA FUNARTE Nº 666, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
• PORTARIA FUNARTE Nº 667, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
• PORTARIA GABREITOR/IFMGSE Nº 902, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS
• PORTARIA GM/MPO Nº 418, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (9 partes)
• PORTARIA GM/MPO Nº 421, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 5.773, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 5.783, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (12 partes)
• PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MDIC Nº 38, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 1.339, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 1.341, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 1.344, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 1.346, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 15.252, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.284, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.286, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MF Nº 1.854, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MRE Nº 566, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA PGR/MPF Nº 1.136, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.201, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (3 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 830, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (4 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 831, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 832, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 833, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 666, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 667, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 668, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 669, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.699, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.700, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.701, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.702, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.703, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.704, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.705, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.706, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.707, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.708, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.709, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.710, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.711, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.712, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.713, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.725, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.727, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.729, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.731, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SGTES/MS Nº 23, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SOF/MPO Nº 409, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (2 partes)
• PORTARIA SOF/MPO Nº 419, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (2 partes)
• PORTARIA SPU/MGI Nº 9.052, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 9.053, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA STN/MF Nº 1.856, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (2 partes)
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.716, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.717, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.718, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.719, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10814.720777/2024-59 e com fundamento no art. 360, — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 168/2024 - CONSUP/IFAL, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS
• RESOLUÇÃO Nº 494, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS
• RESOLUÇÃO Nº 5, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — COMITÊ GESTOR DA CPR FURNAS (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 5, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — COMITÊ GESTOR DA CPR SÃO FRANCISCO E PARNAÍBA (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 550, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
• RESOLUÇÃO ANM Nº 189, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (2 partes)
• RESOLUÇÃO CDPEB Nº 29, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
• RESOLUÇÃO CDPEB Nº 30, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
• RESOLUÇÃO CDPEB Nº 31, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
• RESOLUÇÃO CFFA Nº 746, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA (4 partes)
• RESOLUÇÃO CFFA Nº 747, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
• RESOLUÇÃO CFFA Nº 748, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
• RESOLUÇÃO CGFNHIS Nº 61, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO GESTOR DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
• RESOLUÇÃO CMN Nº 5.186, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
• RESOLUÇÃO CREFITO Nº 93, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
• RESOLUÇÃO CREFITO Nº 94, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
• RESOLUÇÃO CSMPF Nº 239, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
• RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS (4 partes)
• RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 619, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (2 partes)
• RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 620, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (2 partes)
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.943, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.944, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.945, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.946, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.947, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.948, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.761, DE 29 DE JULHO DE 2024 (*) — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.381, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.382, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.383, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.384, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.385, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.386, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.387, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.388, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.389, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.390, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.391, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.392, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.393, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO SEGES-CICS/MGI Nº 6, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
• RESOLUÇÃO SUDECO Nº 253, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.046 - SRRF04/DISIT, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.047 - SRRF04/DISIT, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.048 - SRRF04/DISIT, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.049 - SRRF04/DISIT, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• UTILIZAÇÃO N°12/2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO