RESOLUÇÃO CDPEB Nº 29, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 Aprova o Relatório Final do Grupo Técnico instituído na forma do art. 1º da Resolução CDPEB nº 27, de 21 de dezembro de 2023. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na Condição de COORDENADOR DO COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESPACIAL BRASILEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 9.839, de 14 de junho de 2019; no art. 5º, caput, §§ 5º e 6º, e no art. 9º, caput, incisos IV e V, do Anexo da Resolução CDPEB PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República RUI COSTA DOS SANTOS Ministro de Estado Chefe da Casa Civil DIÁRIOOFICIAL DA UNIÃO Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Diretor-Geral da Imprensa Nacional LARISSA CANDIDA COSTA Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais www.in.gov.br [email protected] SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450 nº 9, de 7 de agosto de 2019, torna público que o Plenário, em sua décima segunda reunião ordinária, ocorrida em 12 de novembro de 2024, resolve: Art. 1º Fica aprovado o Relatório Final do Grupo Técnico instituído na forma do art. 1º da Resolução CDPEB nº 27, de 21 de dezembro de 2023, que elaborou diagnósticos e propôs iniciativas interministeriais para a infraestrutura necessária ao desenvolvimento das atividades do Centro Espacial de Alcântara. Art. 2º O Relatório Final e seus anexos serão encaminhados para os membros natos do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro e para os órgãos e entidades mencionados nas iniciativas e ações propostas no corpo do relatório. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
RESOLUÇÃO CDPEB Nº 29, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 1. Órgão: Presidência da República — GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL. Todos os atos de 27/11/2024