ACÓRDÃO Nº 8049/2024 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência predominante do Tribunal, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 6.583/2024 - TCU - Segunda Câmara, prolatado na sessão de 17/9/2024, Ata 34/2024, relativamente ao subitem "9.1", de modo que onde se lê: "ato de concessão de aposentadoria", leia- se: "ato de concessão de pensão civil", mantendo-se inalterados os demais termos do acórdão ora retificado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-009.728/2024-4 (PENSÃO CIVIL) 1.1. Interessados: Arthur Pimentel Sousa Silva (039.***.***-08); Maria Rosineide Pimentel Silva (399.***.***-49). 1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 8049/2024 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 382. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 27/11/2024