ACÓRDÃO Nº 8008/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8008/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 023.726/2018-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Recorrentes: Compor Comunicação e Eventos Ltda. (01.835.880/0001-89);
Gilda Magalhaes Palhares de Campos (134.***.***-21); Marco Antônio Magalhaes
Palhares de Campos (601.***.***-20).
4. Órgão: Ministério da Cultura.
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Alberto Luís Cordeiro Pellegrini (OAB/SP 162.872) e
outros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto por Compor Comunicação e Eventos Ltda. e pelos Srs. Gilda Magalhães
Palhares de Campos e Marco Antônio Magalhães Palhares de Campos, respectivamente,
sócia administradora e diretor de projetos da referida empresa, contra o Acórdão
3.401/2024-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração, com fundamento nos arts. 32
e 33 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, negar-lhe provimento.
9.2. notificar a prolação desta deliberação aos recorrentes.
10. Ata n° 43/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 19/11/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
8008-43/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Aroldo Cedraz (na Presidência), Augusto Nardes,
Vital do Rêgo (Relator) e Jorge Oliveira.