PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.336, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.336, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de
21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar
nº 126, de 15 de janeiro de 2007, com base no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no
§7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que
consta do processo Susep nº 15414.629999/2024-64, resolve:
Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2024 de ALLIANZ
GLOBAL CORPORATE & SPECIALTY SE, sociedade organizada e constituída de acordo com as
leis da Alemanha, cadastrada como ressegurador eventual, conforme Portaria Dir1/Susep
nº 103, de 28 julho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO