PORTARIA FUNARTE Nº 667, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA FUNARTE Nº 667, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
A Presidenta da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeada pela Portaria da Casa Civil nº 1506, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. 07 de fevereiro de 2023,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo 19, do Estatuto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto nº 11.240, de 18 de outubro de 2022,
publicado no D.O.U. de 19 de outubro de 2022,
CONSIDERANDO:
a cláusula 13 do Programa de Apoio a Ações Continuadas 2023 - Eventos Artísticos Calendarizados, resolve:
Art. 1º Tornar público o resultado final do concurso para renovação de apoio.
. .PROJETO .PROPONENTE .CONCORRENTE .REGIÃO .MÓDULO FINANCEIRO .APOIO CONCEDIDO .NOTA FINAL
. .19º Festival Se Rasgum .Se Rasgum Produções Ltda .Festival Se Rasgum .NORTE .R$ 500,000.00 .R$ 375,000.00 .52
. .FESTIVAL IMUNE 6ª
EDIÇÃO
.IMUNE ARTE E ENTRETENIMENTO
LTDA
.FESTIVAL IMUNE .SUDESTE .R$ 500,000.00 .R$ 375,000.00 .52
. .Festival Latinidades .Instituto Afrolatinas .Festival Latinidades 2024 .CENTRO-OESTE .R$ 500,000.00 .R$ 375,000.00 .52
. .Quizomba: o samba e
outros batuques
.ALMA - ASSOCIAÇÃO
INTERCULTURAL DE PROJETOS
SOCIAIS
.FESTIVAL QUIZOMBA DE
CULTURAS TRADICIONAIS
.SUL .R$ 300,000.00 .R$ 225,000.00 .52
. .Mimo Festival .Lu Araújo Produções
Artísticas Ltda
.MIMO FESTIVAL .SUDESTE .R$ 500,000.00 .R$ 375,000.00 .52
. .Festival de Dança Itacaré
2024
.Casa Ver Arte .Festival de Dança Itacaré 2024 .NORDESTE .R$ 500,000.00 .R$ 375,000.00 .52
. .TRISCA - Festival de arte
com criança - edição #6
.INSTITUTO PUNARÉ - CANTEIRO
CRIAÇÃO PRODUÇÃO E PRÁTICAS
ARTÍSTICAS
.TRISCA - Festival de arte com
criança
.NORDESTE .R$ 300,000.00 .R$ 225,000.00 .51.98
. .Festival Internacional de
Dança em Paisagem
Urbana- Marco Zero
.M.B.S. DE S. Lago LTDA .Festival Internacional de Dança
em Paisagem Urbana- Marco
Zero
.CENTRO-OESTE .R$ 300,000.00 .R$ 225,000.00 .51.95
. .7º Festival do Boneco .Bambolina Produções Ltda .Bambolina Produções Ltda .CENTRO-OESTE .R$ 100,000.00 .R$ 75,000.00 .51,94
. .6º FESTIVAL MC ::
MOVIMENTO CIDADE
.MOVIMENTO CIDADE PROJETOS
CRIATIVOS LTDA
.6º FESTIVAL MC :: MOVIMENTO
CIDADE
.SUDESTE .R$ 500,000.00 .R$ 375,000.00 .51,85
. .FestFoto 2024
Descentralizado - - Festival
Internacional de Fotografia
de Porto Alegre
.Brasil Imagem Produção e
Comunicação Ltda.
.FESTFOTO 2024 - FESTIVAL
INTERNACIONAL DE FOTOGRAFIA
DE PORTO ALEGRE - PERIFERIA
CENTRAL
.SUL .R$ 300,000.00 .R$ 225,000.00 .51,80
. .10º Festival Internacional
de Circo do Ceará
.ILUMINURA PRODUTORA
CULTURAL LTDA
.10º Festival Internacional de
Circo do Ceará
.NORDESTE .R$ 300,000.00 .R$ 225,000.00 .51,75
. .Festival de Circos do Piauí .Instituto Eficiente - IEFI .Instituto Eficiente - IEFI/ Festival
Circos do Piauí
.NORDESTE .R$ 300,000.00 .R$ 225,000.00 .51,70
. .JUNTA - FEIRA DE ARTE .LIVRE COMUNICACAO E CULTURA
LTDA
.JUNTA - FEIRA DE ARTE .SUDESTE .R$ 100,000.00 .R$ 75,000.00 .51,65
. .Festival Matias de Teatro
de Rua
.Companhia Visse e Versa de Ação
Cênica
.Festival Matias de Teatro de
Rua
.NORTE .R$ 300,000.00 .R$ 225,000.00 .51,60
. .Encontro Brasileiro de
Viola da Gamba
.ASSOCIACAO BRASILEIRA DE
VIOLA DA GAMBA
.Encontro Brasileiro de Viola da
Gamba
.SUDESTE .R$ 100,000.00 .R$ 75,000.00 .51,55
. .Zona Mundi - circuito
eletrônico de som e
imagem
.Caatinga Cultura e
Entretenimento Ltda
.Zona Mundi - circuito eletrônico
de som e imagem
.NORDESTE .R$ 300,000.00 .R$ 225,000.00 .51,40
. .Festival Internacional de
Sapateado - Floripa Tap
.Garagem da Dança - Escola de
Dança LTDA ME
.Festival Internacional de
Sapateado - Floripa Tap
.SUL .R$ 300,000.00 .R$ 225,000.00 .51,35
. .22o Festival Mundial de
Circo
.Agentz Produções Culturais LTDA .Festival Mundial de Circo .SUDESTE .R$ 500,000.00 .R$ 375,000.00 .51,25
. .11° Encontro Nacional de
Cultura Popular no Vidigal
.ASSOCIAÇÃO VIDIGAL CULTURAL .11° Encontro Nacional de Cultura
Popular no Vidigal
.SUDESTE .R$ 100,000.00 .R$ 75,000.00 .50,65
. .21º Festival de Inverno de
Friburgo
.STRETTO EVENTOS E SERVICOS
ARTISTICOS LTDA
.21º Festival de Inverno de
Friburgo
.SUDESTE .R$ 100,000.00 .R$ 75,000.00 .50,5
. .XV Festival Internacional de
Música de Campina
Grande
.Affins Produções Artísticas
Culturais e Serviços Ltda.
.XV Festival Internacional de
Música de Campina Grande - 8°
FIMUS JAZZ
.NORDESTE .R$ 500,000.00 .R$ 375,000.00 .50,4
. .16° Encontro Nordestino
de Xaxado
.CENTRO DRAMÁTICO PAJEÚ DE
SERRA TALHADA PE
.16° Encontro Nordestino de
Xaxado
.NORDESTE .R$ 300,000.00 .R$ 225,000.00 .49.2
. .Ilumina Festival .Associação Musical Ilumina .Ilumina Festival .SUDESTE .R$ 500,000.00 .R$ 375,000.00 .49,15
. .29º Edição do Encontro
dos Tambores (2024)
.ASSOCIAÇÃO DE RIBEIRINHOS E
QUILOMBOLAS DE SÃO JOÃO DO
MATAPI
.ENCONTRO DOS TAMBORES .NORTE .R$ 500,000.00 .R$ 375,000.00 .46,85
. .XIII FESTMAR - FESTIVAL
INTERNACIONAL DE TEATRO
DE RUA DO ARACATI
.GRUPO TEATRAL FRENTE JOVEM .XIII FESTMAR - FESTIVAL
INTERNACIONAL DE TEATRO DE
RUA DO ARACATI
.NORDESTE .R$ 500,000.00 .R$ 375,000.00 .46.75
. .4º ART'INCLUIR .TORRES SILVA & SILVA LTDA .4º ART'INCLUIR .NORDESTE .R$ 100,000.00 .R$ 75,000.00 .44
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA FERNANDES MARIGHELLA
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER/GC4 Nº 1.541, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
Autoriza a Reversão de Imóvel da União, administrado
pelo Comando da Aeronáutica, localizado no Município
de Palmas/TO, à Secretaria de Patrimônio da União, e
dá outras providências.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no art. 77 do
Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, tendo em vista o disposto no §1º do art. 23 da
Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de
outubro de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 67120.008050/2021-82,
resolve:
Art. 1º Autorizar a reversão de Imóvel da União, administrado pelo Comando da
Aeronáutica (COMAER) e sob a responsabilidade patrimonial do Serviço Regional de
InfraestruturadaAeronáuticadeBrasília(SERINFRA-BR),localizadonoMunicípiodePalmas-TO,
medindo 4.206,98m², referente ao Tombo TO.006-000, RIP 9733.00347.500-0, à Secretaria de
Patrimônio da União.
Art. 2º Delegar competência ao Chefe do SERINFRA-BR para representar o
COMAER, a fim de efetivar a reversão e dar provimento às ações administrativas pertinentes,
junto à Superintendência do Patrimônio da União em Tocantins (SPU/TO).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
4º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DA AMAZÔNIA ORIENTAL
PORTARIA CPAOR/COM4°DN/COMOPNAV/MB Nº 8, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
O CAPITÃO DOS PORTOS DA AMAZÔNIA ORIENTAL, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria n° 135/ComOpNav, de 27 de novembro de 2018;
Portaria MB/MD n° 37, de 21 de fevereiro de 2022; e Portaria n° 185/Com4°DN, de
23 de maio de 2023 e, conforme o preconizado na alínea b, inciso I, art. 4º da Lei nº
9.537/97, de 11 de dezembro de 1997 (LESTA), resolve:
Art. 1º Autorizar, em caráter precário e emergencial, até 31 de dezembro
de 2024, em virtude da estiagem da bacia hidrográfica do Amazonas, a empresa
NAVEMAZÔNIA Navegação LTDA a realizar transferência de óleo entre embarcações
(operação Ship to Barge STB), com o navio fornecedor em posição de fundeio na área
denominada "COTIJUBA", delimitada pelas seguintes coordenadas geográficas:
Parágrafo único - Área de Fundeio "COTIJUBA":
I) LAT 01° 15' 33.984" S e LONG 048° 35' 49.213" W;
II) LAT 01° 15' 34.19" S e LONG 048° 34' 19.878" W;
III) LAT 01° 17' 3.525" S e LONG 048° 34' 19.506" W; e
IV) LAT 01° 17' 3.903" S e LONG 048° 35' 49.274" W.
Art. 2º A empresa provedora deverá realizar a operação de STB com navios
fornecedores das classes MR ou AFRAMAX e com duas barcaças atracadas por boreste
do navio, sendo, obrigatoriamente, uma para receber o óleo transferido e outra que
possua a capacidade de resposta às emergências ambientais ou que venham a
comprometer a segurança da operação.
Art. 3º Durante toda a operação, é obrigatória a permanência no local da
transferência de rebocador portuário com capacidade mínima de 45 BP (Bollard Pull)
para quaisquer intervenções de emergência necessárias à manutenção da posição do
navio.
Art. 4º As operações de atracação/amarração das barcaças e de
transferência de óleo devem ser realizadas durante o dia, no período compreendido
entre uma hora antes da baixa-mar até uma hora após a preamar, com relação ao
período de maré de enchente e com disposição de luz solar.
Art. 5º Os limites operacionais para operações do tipo STB são: ventos
inferiores a 20 nós de velocidade; altura de onda inferior a 1,0 m; e intensidade da
corrente inferior a 2,0 nós. Em situações em que os limites operacionais forem
alcançados, a operação deverá ser interrompida.
Art. 6º O Mooring Master/Surveyor da provedora STB deverá permanecer a
bordo do navio fornecedor durante toda a operação, atuando como comandante da
cena de ação.
Art. 7º A empresa responsável deverá informar, por ofício, à Capitania dos
Portos da Amazônia Oriental (CPAOR), com antecedência mínima de 72h, o início da
operação. Nesse ofício deverão constar todas as informações previstas no inciso 5.10.2
das Normas de Autoridade Marítima para Tráfego e Permanência de Embarcações em
Águas Jurisdicionais Brasileiras (NORMAN-204/DPC):
§ 1º Nome das embarcações envolvidas na operação;
§ 2º Data estimada do início e término da operação; e
§ 3º Área da operação delimitada para a transferência (coordenadas
geográficas - latitude/longitude).
Art. 8º Qualquer incidente ou acidente ocorrido durante as etapas da
operação STB (manobra de aproximação e amarração das embarcações, transferência
de carga, manobra de desamarração e saída das embarcações) deve ser comunicado,
imediatamente, à CPAOR.
Art. 9º A autorização de operação STB poderá ser cancelada, a qualquer
momento, se constatados problemas operacionais que possam afetar a segurança da
navegação, a salvaguarda da vida humana e a prevenção da poluição ambiental.
Art. 10° Esta Portaria entra em vigor na data da publicação em DOU.
CMG EWERTON RODRIGUES CALFA
PORTARIA CPAOR/COM4°DN/COMOPNAV/MB Nº 9, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
O CAPITÃO DOS PORTOS DA AMAZÔNIA ORIENTAL, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria n° 135/ComOpNav, de 27 de novembro de 2018,
combinado com a Portaria MB/MD n° 37, de 21 de fevereiro de 2022 e, conforme o
preconizado na alínea b, inciso I, art. 4º da Lei nº 9.537/97, de 11 de dezembro de
1997 (LESTA), resolve:
Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional e provisório, até 31 de dezembro
de 2024, manobras de atracação e desatracação no Terminal de Graneis Líquidos (TGL),
berço 501, no Terminal de Múltiplo Uso (TMU), berço 402, e no quadro de boias da
Empresa Mega Logística Serviços Portuário LTDA., todos localizados na área do
Complexo Portuário de Vila do Conde-PA, desde que sejam cumpridas as seguintes
medidas:
§ 1° Terminal 501 do Porto de Vila do Conde (TGL):
I - manobras de atracação:
a) maré de enchente;
b) em qualquer horário, contando que, caso noturno, haja boa iluminação
no píer e próximo às defensas de proa e de popa;
c) obrigatório o uso de, pelo menos, dois rebocadores; e
d) altura significativa de onda (Hs) inferior a 1,50 m.
II - manobras de desatracação:
a) em qualquer maré, contando que, caso a maré seja de enchente, é
obrigatório pelo menos, 2 (dois) rebocadores; e
b) em qualquer maré, contando que, caso a maré seja de vazante, é
obrigatório pelo menos , três rebocadores.
§ 2° Terminal 402 do Porto de Vila do Conde (TMU):
I - manobras de Atracação:
a) maré de enchente;
b) período diurno; e
c) obrigatório o uso de, pelo menos, dois rebocadores.
II - manobras de Desatracação:
a) maré de enchente;
b) em qualquer horário, contando que, caso noturno, haja boa iluminação
no píer e próximo às defensas de proa e de popa; e
c) obrigatório o uso de, pelo menos, dois rebocadores.
§ 3° Sistema Flutuante da Mega Logística:
I - manobras de Atracação:
a) maré de enchente;
b) período diurno;
c) obrigatório o auxílio de, pelo menos, dois rebocadores; e
d) intensidade de vento inferior a 20 nós.
II - manobras de Desatracação:
a) maré de enchente;
b) Em qualquer horário, contando que, caso noturno, é obrigatório o uso da
PPU (Portable Pilot Units);
c) obrigatório o auxílio de, pelo menos, dois rebocadores; e
d) intensidade de vento inferior a 20 nós.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação em DOU.
CMG EWERTON RODRIGUES CALFA