PORTARIA SPU/MGI Nº 9.052, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, inciso I, da Portaria SEDDM/ME nº 12.485, de 20 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no art. 23 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e conforme manifestação prevista na § 2º do art. 1º da Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023, resolve: 1º Autorizar a alienação onerosa dos bens imóveis registrados em nome do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS (geridos pelo Fundo do Regime Geral da Previdência Social - FRGPS), a seguir discriminados, mediante venda, precedida de licitação, na modalidade leilão público, nos termos das Leis nº 14.133, de 1 de abril de 2021, e nº 9.636, de 15 de maio de 1998, observando-se, no que couber, o disposto na Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e nas demais normas aplicáveis: . .Item .UF .Município .Logradouro .Matrícula .Cartório .Descrição .Área . .1 .DF .Brasília .SQS 207 Bloco A, Apartamento 104, Asa Sul .82.106 .1º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal .Apartamento com garagem .Apartamento: 252,868m² . .2 .DF .Brasília .SQS 207 Bloco A, Apartamento 203, Asa Sul .82.109 .1º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal .Apartamento com garagem .Apartamento: 252,868m² . .3 .DF .Brasília .SQN 310 Bloco D, Apartamento 104, Asa Norte .33.539 .2º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal .Apartamento com garagem .Apartamento: 196,06 m² Garagem: 14 m² . .4 .DF .Brasília .SQN 310 Bloco M, Apartamento 514, Asa Norte .33.812 .2º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal .Apartamento com garagem .Apartamento: 84,57 m² Garagem: 12,50 m² . .5 .DF .Brasília .SQN 310, Bloco M, Apartamento 618, Asa Norte .33.836 .2º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal .Apartamento com garagem .Apartamento: 84,57 m² Garagem: 13,25 m² . .6 .DF .Brasília .SQN 404, Bloco K, Apartamento 204, Asa Norte .48.644 .2º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal .Apartamento .Apartamento: 78,75 m² Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA SPU/MGI Nº 9.052, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 252. Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO. Todos os atos de 27/11/2024