ACÓRDÃO Nº 8011/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8011/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 026.192/2020-9.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Fundo Nacional de Saúde/MS (00.530.493/0001-71).
3.2. Responsáveis: Joni Clebson de Jesus Araújo (986.***.***-72); Maria
Elizia de Santana Reis (014.***.***-76).
3.3. Recorrente: Joni Clebson de Jesus Araujo (986.***.***-72).
4. Órgão: Fundo Municipal de Saúde de Quijingue.
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Jaime Dalmeida Cruz (OAB/BA 22.435) e Magno
Israel Miranda Silva (OAB/DF 32.898).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração
opostos por Joni Clebson de Jesus Araújo em face do Acórdão 7.092/2024-TCU-2ª
Câmara;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, com fundamento nos arts. 32 e
33 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. notificar o embargante acerca desta deliberação.
10. Ata n° 43/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 19/11/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
8011-43/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Aroldo Cedraz (na Presidência), Augusto Nardes,
Vital do Rêgo (Relator) e Jorge Oliveira.
13.2. Ministro que alegou impedimento na Sessão: Aroldo Cedraz (na
Presidência).