ATO Nº 16.691, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 Processo nº 53500.067064/2024-00. Designa os Grupos detentores de PMS no Mercado de Interconexão para Tráfego Telefônico em Redes Fixas nas Regiões do Plano Geral de Outorgas - PGO, conforme Tabela anexa. CARLOS MANUEL BAIGORRI Presidente do Conselho
ATO Nº 16.691, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 215. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 27/11/2024