PORTARIA Nº 4.285, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 4.285, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
RECONHECER E CERTIFICAR aos portugueses abaixo relacionados a igualdade de
direitos e obrigações civis e o gozo dos direitos políticos, nos termos do Art. 17 do Tratado
de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República
Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que
possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
FERNANDO MANUEL CARVALHO LOUREIRO DE SOUSA-G100266-C, natural de
Portugal, nascido em 15 de maio de 1973, filho de Manuel António Loureiro de Sousa e de
Maria Rosa Damas Carvalho de Sousa, residente no Estado de São Paulo/SP. Processo nº
08018.070572/2024-54);
LUIS MIGUEL DOMINGUES MENDES -G358675-M, natural de Portugal, nascido
em 13 de maio de 1981, filho de Manuel de Jesus Mendes Ferreira e de Maria Rosa da
Piedade Domingues, residente no Estado do Rio de Janeiro/RJ (Processo nº
08018.074124/2024-20) e;
VERA JOANA CARVALHO PEREIRA - B052346L, natural de Portugal, nascido em
10 de junho de 1983, filha de Manuel de Carvalho Ferreira e de Maria da Soledade do
Patrocínio Pereira, residente no Estado do Rio de Janeiro/RJ (Processo nº
08018.074124/2024-20).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX