RESOLUÇÃO ANM Nº 189, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO ANM Nº 189, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
Altera a Resolução ANM nº 85, de 2 de dezembro de
2021, que dispõe sobre procedimentos para o
aproveitamento de rejeitos e estéreis.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no
exercício das competências outorgadas pelo art. 2º, incisos II, VIII, XI e XXIII, e pelo art. 11,
§ 1º, inciso II, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, bem como pelo art. 33, inciso
II, do Regimento Interno da ANM, aprovado na forma da Resolução ANM nº 181, de 03 de
outubro 2024, tendo em vista o que consta nos autos do processo nº 48051.000176/2022-
14, resolve:
Art. 1º A Resolução nº 85, de 2 de dezembro de 2021, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 2º .............................................................................
Parágrafo único. Nos termos do art. 6º, alínea b, e art. 59, parágrafo único,
alínea h, ambos do Código de Mineração, rejeitos e estéreis depositados fora da área
onerada pela outorga devem cumprir os seguintes requisitos:
I - ter declarado os rejeitos e estéreis nas seções específicas do Relatório Anual
de Lavra, não se admitindo, para fins desta Resolução, a retificação feita após a sua
publicação;
II - ter a expressa declaração e aprovação nos Planos de Aproveitamento
Econômico apresentados quando da constituição das estruturas dos rejeitos e estéreis;
III - se a propriedade imobiliária em que foi estocado o estéril e rejeito não for
da titular do direito minerário ou de membro de seu grupo econômico, que haja servidão
constituída, averbada na matrícula do imóvel." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 95/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega provimento ao recurso apresentado(244)
870.669/2017-ROBERTO GABRIEL DUARTE
870.250/2020-SM5 PARTICIPACOES LTDA.
860.437/2015-MULTIPLA MINERACAO LTDA
815.575/2018-SIDNEY VALÉRIO DE MELO ME
886.089/2020-WALTER DO PRADO
872.133/2012-JOAO MANOEL DE LIMA MONTEIRO
Da provimento ao recurso interposto(245)
833.629/2004-CESALPINO TEODORO DE SOUZA
833.577/2008-ARETRANS LTDA
871.500/2012-GARCEZ ALVES DA SILVA
832.203/2021-BRITAGEM SAO LUCAS LTDA
870.928/2017-MINERACAO THOMAZINI LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Da provimento ao recurso interposto(478)
004.225/1947-MINAS SERP ADITIVOS MINERAIS LTDA
831.022/1981-MINAS SERP ADITIVOS MINERAIS LTDA
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Nega provimento ao recurso apresentado(2247)
810.905/1996-COMPANHIA RIOGRANDENSE DE MINERACAO CRM
832.040/2001-DALLAS BRASIL LTDA ME
Da provimento ao recurso interposto(2248)
832.068/2015-J. G. V. AREAL LTDA
Fase de Disponibilidade
Nega provimento ao recurso apresentado(1806)
833.769/2008- Recurso interposto por JOSE SEDA JUNIOR
861.177/2009- Recurso interposto por Pilar de Goias Desenvolvimento
Mineral S.A.
Fase de Lavra Garimpeira
Da provimento ao recurso interposto(1263)
848.471/2010-COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DE MINERIO E
AGRICULTURA DE EQUADOR E DO SERIDO - COOTMAES
848.472/2010-COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DE MINERIO E
AGRICULTURA DE EQUADOR E DO SERIDO - COOTMAES
848.473/2010-COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DE MINERIO E
AGRICULTURA DE EQUADOR E DO SERIDO - COOTMAES
848.058/2011-COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DE MINERIO E
AGRICULTURA DE EQUADOR E DO SERIDO - COOTMAES
Fase de Licenciamento
Nega provimento ao recurso interposto(757)
890.169/2018-FERTATHI IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Dá provimento ao recurso interposto(2074)
890.059/1994-MINERACAO SULU LTDA
896.529/2012-GRANMATRINGER GRANITOS EIRELI
832.670/2003-RAFAEL HERNANDES CORREA SILVA
860.140/2010-MINERACAO RIO CLARO LTDA
826.198/2012-SCHUMACHER AREIAS E ARGAMASSAS LTDA ME
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Nega provimento ao recurso interposto(1222)
870.596/2014-ADRIANO VASCONCELOS OLIVEIRA
Da provimento ao recurso interposto(1223)
871.535/2022-PACIFICO OCEANO QUARTZO MINERACAO LTDA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Nega provimento ao recurso interposto(1170)
868.248/2020-VALDIR VENDRUSCOLO
810.561/2018-BRX MINERAÇÃO LTDA.
810.566/2018-BRX MINERAÇÃO LTDA.
860.098/2019-ALTO COLLINA MINERADORA LTDA.
Da provimento ao recurso interposto(1171)
833.136/2015-J. G. V. AREAL LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Nega provimento ao recurso interposto(187)
851.491/2021-TOTAL GROUP SERV. E COM. DE MINERACAO LTDA
831.553/2015-ÂNGELA MARIA RODRIGUES GUEDES
826.214/2006-MARCELO COLOMBELLI
826.092/2009-HETINALDO RUBENS HENRIQUE
830.351/2014-MACARANI MINERACAO S A
830.346/2014-MACARANI MINERACAO S A
830.343/2014-MACARANI MINERACAO S A
830.354/2014-MACARANI MINERACAO S A
830.336/2014-MACARANI MINERACAO S A
830.334/2014-MACARANI MINERACAO S A
846.215/2022-SAMUEL SIMÕES GUEDES FILHO
861.093/2021-MINERACAO SANT'ANA EIRELI
831.530/2019-MARCELO DE MELLO PORTINHO
810.779/2020-BRX MINERAÇÃO LTDA.
832.574/2021-MAURICIO BREDA DE MELO JUNIOR 06807374640
830.812/2017-LACT MINERACAO LTDA
830.899/2018-LD TRANSPORTADORA & LOCADORA LTDA
896.188/2021-LUA MAR EXTRACAO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA
850.529/2020-MEN COMERCIO E MINERACAO S A
870.502/2017-MILANEZI EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 96/2024
Não conhece o recurso interposto(1837)
890.331/2003 - Interposto por Água Mineral Iara Ltda Me.
871.985/2014 - Interposto por Mel Mineradora Esrpe Ltda. Me.
872.580/2011 - Interposto por Mel Mineradora Esrpe Ltda. Me.
871.727/2014 - Interposto por Cooperava Mista e de Mineração da Região Sisaleira.
866.338/2019 - Interposto por Jcn de São João da Boa Vista Participações Ltda.
860.144/2015 - Interposto por Rd de Oliveira.
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
867.584/2021-NEUDIO CAVALHEIRO-Dá parcial provimento ao recurso:
mantém a decisão da ANM/MT que não conheceu o requerimento de prorrogação do
alvará de pesquisa, publicada no DOU de 22/05/2024, por intempestividade; e torna
sem efeito a determinação de baixa no título e declaração de área livre para
disponibilidade, que constam do Despacho nº 78593/SEFIS-MT/ANM/2024.
870.928/2017-MINERACAO THOMAZINI LTDA-Convalidar o ato do
Superintendente de Pesquisa e Recursos Minerais substituto, de emissão da Guia de
Utilização nº 02/2021-DF, publicada em 03/02/2021.
Fase de Concessão de Lavra
Determina arquivamento do processo adm. caducidade/nulidade Portaria de
Lavra(491)
004.225/1947-MINAS SERP ADITIVOS MINERAIS LTDA
831.022/1981-MINAS SERP ADITIVOS MINERAIS LTDA
Fase de Disponibilidade
Despacho publicado(316)
874.446/2007-MINERACAO CARAIBA S/A-decide: (i) conhecer dos recursos
interpostos PorNexa Recursos Minerais S/A e Mineração Caraíba S/A;(ii) negar
provimento no mérito; (iii) manterHABILITADAe PRIORITÁRIA a proposta daSão
Francisco Mineração Ltda. ME, para requerimento de pesquisae; (iv) manter
inabilitadasas propostas da Nexa Recursos Minerais S/A e Mineração Caraíba S/A.
Fase de Lavra Garimpeira
Despacho publicado(1971)
861.542/2013-POLIANE GOMES-Torna sem efeito os Ofícios nº 962 e
968/2020-DIFAM-GO/GER-GO.
Autoriza o aditamento de substância mineral(525)
848.471/2010-COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DE MINERIO E
AGRICULTURA DE EQUADOR E DO SERIDO - COOTMAES-CAULIM-Permissão de Lavra
Garimpeira N°65, DOU de 28/07/2023
848.472/2010-COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DE MINERIO E
AGRICULTURA DE EQUADOR E DO SERIDO - COOTMAES-CAULIM-Permissão de Lavra
Garimpeira N°66, DOU de 28/07/2023
848.473/2010-COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DE MINERIO E
AGRICULTURA DE EQUADOR E DO SERIDO - COOTMAES-CAULIM-Permissão de Lavra
Garimpeira N°208, DOU de 01/09/2022
848.058/2011-COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DE MINERIO E
AGRICULTURA DE EQUADOR E DO SERIDO - COOTMAES-CAULIM-Permissão de Lavra
Garimpeira N°2, DOU de 05/08/2011
Fase de Requerimento de Lavra
Despacho publicado(356)
809.903/1976-COPELMI MINERAÇÃO LTDA-Aprova desmembramento vertical
por superfície horizontal.
832.019/1983-BEMISA HOLDING S.A.-Amplia a quantidade máxima a ser
extraída e comercializada pela Guia de Utilização nº 280/2021 - GERÊNCIA
REGIONAL/MG de 300.000 para 650.000 t/ano de minério de ferro.
850.567/1990-CHAPLEAU EXPLORACAO MINERAL LTDA-Aprova a alteração da
Guia de Utilização nº 37/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/PA, ampliando a quantidade
máxima a ser extraída e comercializada de 50.000 para 100.000 t/ano de minério de
ouro, permanecendo inalterados a titularidade e o termo final da respectiva Guia de
Utilização, em 29/01/2027.
Fase de Requerimento de Licenciamento
Despacho publicado(1153)
810.257/2020-BOAVENTURA RICARDO BORGES QUINEPER - ME-Mantém
arquivamento em decorrência de perda do objeto.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 97/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado(192)
811.054/2017-BOAVENTURA RICARDO BORGES QUINEPER - ME- DOU de
13/10/2020
833.629/2004-CESALPINO TEODORO DE SOUZA- DOU de 03/12/2019
870.928/2017-MINERACAO THOMAZINI LTDA- DOU de 03/12/2019
Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de
Pesquisa(191)
833.629/2004-CESALPINO TEODORO DE SOUZA- Publicado DOU de
04/04/2018
833.577/2008-ARETRANS LTDA- Publicado DOU de 09/07/2019
Torna sem efeito a caducidade do alvará de pesquisa- TAH(651)
871.500/2012-GARCEZ ALVES DA SILVA- Publicado DOU de 24/07/2013
832.203/2021-BRITAGEM SAO LUCAS LTDA- Publicado DOU de 19/08/2024
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Torna sem efeito despacho publicado(2251)
832.068/2015-J. G. V. AREAL LTDA- DOU de 07/01/2021
Fase de Lavra Garimpeira
Torna sem efeito despacho publicado(2297)
861.542/2013-POLIANE GOMES- DOU de 26/12/2022
848.471/2010-COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DE MINERIO E
AGRICULTURA DE EQUADOR E DO SERIDO - COOTMAES- DOU de 23/07/2024
848.472/2010-COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DE MINERIO E
AGRICULTURA DE EQUADOR E DO SERIDO - COOTMAES- DOU de 23/07/2024
848.473/2010-COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DE MINERIO E
AGRICULTURA DE EQUADOR E DO SERIDO - COOTMAES- DOU de 23/07/2024
848.058/2011-COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DE MINERIO E
AGRICULTURA DE EQUADOR E DO SERIDO - COOTMAES- DOU de 23/07/2024
Fase de Licenciamento
Torna sem efeito despacho de indeferimento(769)
860.144/2015-RD DE OLIVEIRA- Publicado DOU de 02/08/2019
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito despacho(2296)
890.059/1994-MINERACAO SULU LTDA- Publicado DOU de 21/08/2017
896.529/2012-GRANMATRINGER GRANITOS EIRELI- Publicado DOU de
21/08/2017
832.670/2003-RAFAEL HERNANDES CORREA SILVA- Publicado DOU de
14/02/2017
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de lavra(695)
826.198/2012-SCHUMACHER AREIAS E ARGAMASSAS LTDA ME- DOU de
27/09/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito despacho de arquivamento do processo(1173)
810.425/2019-BOAVENTURA RICARDO BORGES QUINEPER - ME- Publicado
DOU de 26/05/2020
833.136/2015-J. G. V. AREAL LTDA- Publicado DOU de 01/02/2021
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 98/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
830.245/2024 - MINA ALIANCA SPE LTDA - BRUMADINHO/MG - Guia n° 524/2024
- Substância(s): MINÉRIO DE FERRO (lavra experimental) - Volume(s): 800.000 toneladas
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de
utilização.(2333)
832.019/1983-BEMISA HOLDING S.A.-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°280/2021
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)
890.693/1991 - JK SERVICOS E ASSESSORIA LTDA - CARIACICA/ES, VIANA/ES -
Guia n° 525/2024 - Substância(s): MINÉRIO DE ARGILA (uso na Construção e civil e uso
Industrial) - Volume(s): 150.000 toneladas
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Relação nº 187/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
871.642/2019-ITAI GOLD STAR MINERAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
871.617/2019-ITAI GOLD STAR MINERAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
870.214/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI
870.212/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI
870.215/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI
870.213/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI
870.779/2017-GRANITOS E MARMORES MACHADO LTDA
870.030/2022-ALAN ANDERSON DA SILVA SIMOES
871.197/2018-WILSON NASSIF
871.100/2022-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
871.688/2021-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA- Cessionário:BAH BRITA BUSINESS MINERAÇÃO, IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 46.851.583/0001-65- Alvará n°7519/2021
871.689/2021-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA- Cessionário:BAH BRITA BUSINESS MINERAÇÃO, IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 46.851.583/0001-65- Alvará n°9474/2021
871.693/2021-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA- Cessionário:BAH BRITA BUSINESS MINERAÇÃO, IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 46.851.583/0001-65- Alvará n°9475/2021
871.722/2021-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA- Cessionário:BAH BRITA BUSINESS MINERAÇÃO, IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 46.851.583/0001-65- Alvará n°9890/2021
874.312/2011-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA- Cessionário:BAH BRITA BUSINESS MINERAÇÃO, IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 46.851.583/0001-65- Alvará n°3686/2012
870.398/2014-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA- Cessionário:BAH BRITA BUSINESS MINERAÇÃO, IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 46.851.583/0001-65- Alvará n°6734/2014
870.710/2023-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA- Cessionário:BAH BRITA BUSINESS MINERAÇÃO, IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 46.851.583/0001-65- Alvará n°6406/2023
870.661/2014-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA- Cessionário:BAH BRITA BUSINESS MINERAÇÃO, IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 46.851.583/0001-65- Alvará n°6009/2014
870.610/2017-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA- Cessionário:BAH BRITA BUSINESS MINERAÇÃO, IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 46.851.583/0001-65- Alvará n°4878/2018
870.931/2021-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA- Cessionário:BAH BRITA BUSINESS MINERAÇÃO, IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 46.851.583/0001-65- Alvará n°9981/2021
870.941/2021-JERIBA MINERACAO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRACAO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Cessionário:PRESMAG EXTRAÇÃO DE MINERAIS
EIRELI- CPF ou CNPJ 23.007.536/0001-34- Alvará n°9886/2021
871.615/2012-JORGE CHARLES FEISTAUER- Cessionário:CUNHA E RAMOS
LTDA- CPF ou CNPJ 51.101.209/0001-82- Alvará n°7022/2012
872.062/2017-GILSON SANTOS DE OLIVEIRA- Cessionário:L & G MINERAÇÃO
LTDA- CPF ou CNPJ 24.324.526/0001-95- Alvará n°5400/2018
871.635/2021-PEGRAN MINERACAO LTDA- Cessionário:AREAL BEIRA RIO JR
LTDA- CPF ou CNPJ 54.938.678/0001-49- Alvará n°9464/2021
871.764/2013-ROBSON ANTONIO GUIMARAES- Cessionário:MARGRAMAR
MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 32.441.214/0001-90- Alvará n°13345/2013
871.079/2023-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA- Cessionário:BAH BRITA BUSINESS MINERAÇÃO, IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 46.851.583/0001-65- Alvará n°6393/2023
871.043/2023-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA- Cessionário:BAH BRITA BUSINESS MINERAÇÃO, IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 46.851.583/0001-65- Alvará n°6288/2023
870.949/2021-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA- Cessionário:BAH BRITA BUSINESS MINERAÇÃO, IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 46.851.583/0001-65- Alvará n°7377/2021
870.940/2021-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA- Cessionário:BAH BRITA BUSINESS MINERAÇÃO, IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 46.851.583/0001-65- Alvará n°6800/2021
870.934/2021-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA- Cessionário:BAH BRITA BUSINESS MINERAÇÃO, IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 46.851.583/0001-65- Alvará n°7376/2021
870.928/2021-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA- Cessionário:BAH BRITA BUSINESS MINERAÇÃO, IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 46.851.583/0001-65- Alvará n°7375/2021
870.523/2019-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA- Cessionário:BAH BRITA BUSINESS MINERAÇÃO, IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 46.851.583/0001-65- Alvará n°5246/2019
872.142/2022-ALEANDRO JOSE DA SILVA- Cessionário:ARCO IRIS MINERAÇÃO
E COMÉRCIO LTDA- CPF ou CNPJ 48.836.617/0001-78- Alvará n°811/2023
870.637/2024-VITORIA MINING - MINERACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-
Cessionário:MAROTO MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 11.802.687/0001-03- Alvará n°6272/2024
870.636/2024-VITORIA MINING - MINERACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-
Cessionário:MAROTO MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 11.802.687/0001-03- Alvará n°5563/2024
870.635/2024-VITORIA MINING - MINERACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-
Cessionário:MAROTO MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 11.802.687/0001-03- Alvará n°5562/2024
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
870.139/2019-PAVISA PAVIMENTACAO E OBRAS DE SANEAMENTO LTDA
871.208/2023-JERIBA MINERACAO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRACAO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
872.462/2023-ZAQUEU DA SILVA CHAUSSE
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
870.139/2019-PAVISA PAVIMENTACAO E OBRAS DE SANEAMENTO LTDA
871.208/2023-JERIBA MINERACAO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRACAO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
872.462/2023-ZAQUEU DA SILVA CHAUSSE
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da
Concessão de Lavra(451)
005.248/1958-BAHIA MINERACAO S/A- Decreto de Lavra nº 55.435/1965-
Cessionário:PEDRA CINZA MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 08.291.033/0001-40
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
872.953/2010-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA
302.911/2015-Peteg Pesquisas Tecnicas Em Geologia Ltda
300.794/2017-Fabricio Orsioli Me
871.242/2006-MAGBAN - MÁRMORES E GRANITOS AQUIDABAN LTDA
872.125/2012-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA
Fase de Lavra Garimpeira
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total da PLG(527)
870.917/2019-ADRIANA MONTEIRO FARIAS DUAN
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
872.012/2016-EVANIA OLIVEIRA LIMA SILVA- Cessionário:Areal Porto Novo e
Comercio Ltda- CNPJ 52.311.816/0001- 30- Registro de Licença N° 44/2018- Vencimento
da Licença: Indeterminado
Fase de Requerimento de Lavra
Homologa desistência parcial do requerimento de Concessão de Lavra.(2164)
871.747/2010-ROCHA MARMORE BEGE BAHIA LTDA- Área reduzida de
384,39ha para 343,88ha
871.134/2012-ROCHABAHIAMINERACAOLTDA-Áreareduzidade1.594,06hapara929,05ha
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
871.134/2012-ROCHA BAHIA MINERACAO LTDA-OF. N°47616/2024/DIOUT-BA/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do requerimento de lavra(566)
871.479/1987-LAMAR MINERAÇÃO, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA ME-
Alvará n°897/1990 - Cessionario:870.142/2020 e 871.469/2020-COOPERATIVA MISTA
AGRPECUÁRIA E DE MINERAÇÃO DE BREJINHO DAS AMETISTAS - COOAMAC e SERRANO
COMÉRCIO DE PEDRAS EIRELI- CNPJ 32.643.330/0001-91 e 29.987.764/0001-02
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
870.879/2024-FABRICA DE CERAMICA MURITI LTDA
Reconsidera o despacho de indeferimento(1162)
870.620/2024-AGROTHATHI LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
870.463/2024-AGROTHATHI LTDA-OF. N°47092/2024/DIOUT-BA/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
871.208/2024-MVP BRASIL PEDRAS ESPECIAIS LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
870.158/2024-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de exigência(830)
870.117/2024-MUNICIPIO DE GUANAMBI
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação nº 103/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
844.069/2022-GUSTAVO LIRA DE ALMEIDA SILVA-OF. N°34941/2024/SEOUFI-AL/ANM