ACÓRDÃO Nº 8000/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8000/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 021.588/2023-6.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração
(Representação).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsável: Joyce Renally Felix Nunes de Figueiredo (090.***.***-40).
3.2. Recorrente: Prefeitura Municipal de Duas Estradas/PB (08.787.012/0001-10).
4. Entidade: Município de Duas Estradas/PB.
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Pedro Simoes Pereira Dalia (OAB/PB 21.210).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
pelo município de Duas Estradas/PB em face do Acórdão 7.323/2024-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, com fundamento nos arts. 32 e 33
da Lei 8.443/1992, para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. notificar a embargante acerca desta deliberação.
10. Ata n° 43/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 19/11/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8000-
43/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Aroldo Cedraz (na Presidência), Augusto Nardes,
Vital do Rêgo (Relator) e Jorge Oliveira.