ACÓRDÃO Nº 8084/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8084/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso
V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, e 259,
inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal(is), para fins de registro, o(s)
ato(s) de concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos
nos autos.
1. Processo TC-020.398/2024-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Duarte da Rocha (071.***.***-11); Delorme Calliope
Mello de Moraes (671.***.***-34); Delorme Calliope Mello de Moraes (671.***.***-34);
Eliane Belidio de Paula (696.***.***-49); Marlene do Espirito Santo Costa (374.572.847-
53); Monica Belidio de Arruda (895.***.***-49); Patricia Belidio de Paula (021.757.657-
50); Silvia Vera Mancini (070.***.***-98); Simone Belidio de Paula Costa Campos
(014.***.***-96); Tiago de Moraes Junior (927.***.***-15); Tiago de Moraes Junior
(927.***.***-15); Valeria Belidio de Paula Cesar (720.***.***-78); Wanda Maria de
Vasconcellos Chagas (807.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.