DESPACHO Nº 313/CPCIND/SENAJUS, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

DESPACHO Nº 313/CPCIND/SENAJUS, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
Processo MJ nº: 08017.002517/2024-41
Novela: "Cabocla"
Plataforma: Globoplay
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa
da obra "Cabocla", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n° 502 de 23 de novembro de 2021
e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:
a) Foi encontrada a existência de conteúdos inconsistentes com a classificação
outrora atribuída, tais como: linguagem chula (12); linguagem de conteúdo sexual (12);
consumo de droga lícita (12); angústia (10); arma com violência (10); linguagem depreciativa
(10); exposição de pessoa em situação degradante ou constrangedora (12); ato violento (12);
assédio sexual (12); descrição de violência (12); exposição ao perigo (12); presença de sangue
(12); lesão corporal (12); agressão verbal (12); exposição de cadáver (12); estigma ou
preconceito (14) e morte intencional (14).
b) Vários dos conteúdos descritos, estão agravados por frequência, relevância e,
em alguns momentos, por composição de cena e contexto.
c) A análise técnica identificou conteúdos díspares em relação à classificação
indicativa de "livre", conforme explicitado na "NOTA TÉCNICA Nº
97/2024/CPCIND/SENAJUS/MJ".
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra
para "não recomendado para menores de 14 (catorze) anos", por conter drogas, linguagem
imprópria e violência.
A decisão é válida para a obra completa e para as derivadas que porventura
estejam em exibição.
Recomenda-se a sua exibição após as 21 (vinte e uma) horas quando exibida em
TV aberta.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser
utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5
(cinco) dias corridos.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHOS SG DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
Nº 1.408 - Ato de Concentração nº 08700.009045/2024-40. Requerentes: AgroSB
Agropecuária S.A., Opportunity Terra Firme Fundo de Investimento em Participações
Multiestratégia Investimento, Sociedade Agropecuária Imaculada Conceição Ltda., Dulce
Pugliese de Godoy Bueno, Pedro de Godoy Bueno e Camilla de Godoy Bueno Grossi.
Advogados: Barbara Rosenberg, Marcos Exposto, Julia Krein, Luiza Nóbrega, Renata Fonseca
Zuccolo Giannella e Pedro Pendeza Anitelle. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.410 - Ato de Concentração nº 08700.009033/2024-15. Requerentes: XP Malls Fundo
de Investimento Imobiliário - FII e ALLOS S.A. Advogados: Barbara Rosenberg, Bernardo
Cascão e outros. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.411 - Ato de Concentração nº 08700.009243/2024-11. Requerentes: The Yokohama
Rubber Co., Ltd e The Goodyear Tire & Rubber Company. Advogados: Eduardo Frade e
Raphaela Boffe Palma. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.412 - Ato de Concentração nº 08700.008762/2024-54. Partes: Multivix Holding S.A.,
Empresa Brasileira de Ensino, Pesquisa e Extensão S.A. - Multivix, Multivix Cachoeiro -
Ensino, Pesquisa e Extensão Ltda., Multivix Cariacica - Ensino, Pesquisa e Extensão Ltda.,
Multivix Nova Venécia - Ensino, Pesquisa e Extensão Ltda., Multivix São Mateus - Ensino,
Pesquisa e Extensão Ltda., Multivix Serra - Ensino, Pesquisa e Extensão Ltda., Multivix Vila
Velha - Ensino, Pesquisa e Extensão Ltda., e Empresa Serrana de Ensino, Pesquisa e
Extensão Ltda. Advogados: Cristianne Saccab Zarzur, Jackson Ferreira, Roberto Sampaio
Amaral, Rafael Hochman e Bruno Werneck. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.413 - Ato de Concentração nº 08700.007499/2024-86. Partes: V.tal - Rede Neutra de
Telecomunicações S.A. e Oi S.A. - Em Recuperação Judicial. Advogados: Victor Rufino,
Victor Cavalcanti, Victória Richa, Manuela Lian Liebentritt Braga e Monique Herwig. Decido
pela aprovação sem restrições.
Nº 1.414 - Ato de Concentração nº nº 08700.009391/2024-28. Partes: Toppan Global
Security Limited e Assa Abloy AB. Advogados: Denise Chachamovitz Leão de Salles e Vitor
Luís Pereira Jorge. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.415 - Ato de Concentração nº 08700.009332/2024-50. Requerentes: Strelitzia Fundo
de Investimento em Participações Multiestratégia, A.Life Entertainment Group S.A., A.Life
Partners S.A., XP Private Equity I Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia
e Irajá Controle Ltda. Advogados: Leonor Cordovil, Beatriz Cravo Marcelo Napolitano,
Barbara Rosenberg, Luiz Antonio Galvão, Brenda Souza Corrêa, Paula Camara Baptista de
Oliveira e Pedro Pendeza Anitelle. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.416 - Ato de Concentração nº 08700.009252/2024-02. Requerentes: Genial Malls
Fundo de Investimento Imobiliário e BR Malls Participações S.A. Advogados: Barbara
Rosenberg, Bernardo Cascão, Guilherme El Hadi Franco Morgulis, Marcela Abras Lorenzetti
e Malu Paiva Alves. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.417 - Ato de Concentração nº 08700.009239/2024-45. Partes: Scatec Brasil Renováveis
Ltda. e Voltalia Energia do Brasil Ltda. Advogados: Ana Paula Paschoalini, Izabella Passos,
Beatriz Kenchian, Joyce Alves e Clovis Lores. Decido pela aprovação sem restrições.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral