PORTARIA Nº 4.286, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 4.286, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: RECONHECER E CERTIFICAR
aos portugueses abaixo relacionados a igualdade de direitos e obrigações civis, nos termos
dos Arts. 12, 13 e 15 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República
Federativa do Brasil e a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19
de setembro de 2001, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela
Constituição e leis do Brasil, salvo o gozo dos direitos políticos:
BEATRIZ CAETANO BARREIRA -RNM G127710-9, natural de Portugal, nascida em 12
de setembro de 1996, filha de Jorge Augusto Costa Gomes Barreira e de Ana Cristina de
Campos Caetano, residente no Estado de São Paulo/SP (Processo nº 08018.069499/2024-78);
MAFALDA CAETANO BARREIRA -G277607-2, natural de Portugal, nascido em 13
de maio de 1981, filho de Jorge Augusto Costa Gomes Barreira e de Ana Cristina Campos
Caetano, residente no Estado de São Paulo/SP (Processo nº 08018.078409/2024-30);
MARIA MANUELA MACEDO RIANHO-RNM V153716-R, natural de Portugal,
nascida em 08 de dezembro de 1971, filha de Serafim Morais Macedo e de Ilda Santos
Rodrigues Gonçalves Macedo, residente no Estado de São Paulo/SP (Processo nº
08018.058980/2024-38) e;
MIGUEL MARIA DE SÁ PAIS DO AMARAL -V095083-D, natural de Portugal,
nascido em 31 de julho de 1954, filho de Manuel José Maria Sá Pais Amaral e de Maria
Mafalda de Figueiredo Cabral de Câmara, residente no Estado de São Paulo/SP (Processo
nº 08018.067064/2024-99).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX