PORTARIA Nº 4.284, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 4.284, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal
de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
ANDREA CAROLINA LASCANO LOPEZ - G306045-L, natural dO Equador,
nascida em 2 de junho de 2010, filha de Vladimir Lascano Herrera e de Gina Paola
Lopez Bedoya, residente no Estado de Minas Gerais (Processo Nº
235881.0513706/2024).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
Substituta
DESPACHO Nº 477/2024/ DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/ DINAC/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
Assunto: Extinção de pedido
Processo MJSP nº: 08018.073604/2024-73
Interessado: JULIANO JONAS DEOLA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
EXTINGUIR o processo nº 08018.073604/2024-73, referente ao Pedido de Perda
da Nacionalidade de JULIANO JONAS DEOLA, tendo em vista a desistência do interessado,
nos termos dos art. 51 e 52 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
Substituta