DESPACHO SCL-ANP Nº 1.364, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

DESPACHO SCL-ANP Nº 1.364, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE CONTEÚDO LOCAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e na Resolução ANP nº 963,
de 12 de dezembro de 2023, e considerando o que consta no processo administrativo
nº 48610.206444/2024-81, resolve:
1. AMPLIAR o escopo de acreditação da empresa SGS do Brasil Ltda., inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº
33.182.809/0001-30, autorizada por meio da Autorização SCL-ANP nº 117, de 27/02/2024,
publicada no DOU nº 40, de 28/02/2024, Seção 1, pág. 90, doravante passando a atuar na
qualidade de Organismo de Certificação de Conteúdo Local nos seguintes grupos de escopos:
(1) Geologia e Geofísica; (2) Construção de Poço; (3) Apoio Operacional; (4) Sistema de
Coleta de Produção e Escoamento; (5) Unidade de Produção e (6) Diversos, conforme
estabelecido pelo art. 30, da Resolução ANP nº 963, de 12 de dezembro de 2023.
2.A empresa acreditada deverá demonstrar, a qualquer tempo, que atende
aos requisitos técnicos específicos estabelecidos pela Resolução ANP nº 963/2023, pela
Resolução ANP nº 19/2023, pelo Termo de Compromisso de Acreditação (TCA) e
demais requisitos gerais exigidos para a acreditação.
3. A ampliação do grupo de escopo da acreditação objeto deste despacho
tem efeitos a partir de sua publicação.
THYAGO GROTTI VIEIRA